Os campo-grandenses ainda aguardam respostas cerca do rombo de R$ 118 milhões na Previdência,
ocorrido durante a gestão passada.
O deficit da Previdência tem se tornado insustentável. Problema crônico que atinge o regime geral e próprio, este último controlado por estados e municípios. O receio é de que o rombo nas contas se agrave diante do crescimento dos pedidos de aposentadoria daqueles que temem alterações nas regras vigentes, em decorrência da discussão no Congresso Nacional.
Trata-se, porém, de herança nefasta que resulta também da falta de organização e planejamento. As contas dependem da previsibilidade dos valores arrecadados de servidores ativos em consonância com os pagamentos dos inativos, equação que não bate há alguns anos. Assim, o poder público, com a receita já em queda, tem de assegurar o recurso que falta, deixando de investir em outros setores.
Os números divulgados pela Prefeitura de Campo Grande são alarmantes. Em oito anos, a folha previdenciária cresceu surpreendentes 471,3%. Agora, o município precisa desembolsar, todos os meses, R$ 9 milhões para cobrir o deficit. Dispêndio que compromete ainda mais as finanças municipais em momento de queda na arrecadação.
A administração municipal tem adotado série de medidas para tentar retomar o equilíbrio das contas, com plano de contingenciamento que prevê cortes de R$ 10 milhões no período de seis meses. Os ajustes, porém, ainda serão insuficientes para saldar essa pendência, que tende a aumentar. Por isso, as reformulações precisam ser debatidas.
Torna-se inevitável a clareza das ações para justificar qualquer alteração. Os campo-grandenses ainda aguardam respostas acerca do rombo de R$ 118 milhões, ocorrido durante a gestão passada. Investigações foram instauradas pelo Ministério Público Estadual e por comissão de vereadores. Mas algumas indagações ainda permanecem. O problema nas contas resultou da falta de critérios na concessão de aposentadorias? Houve reajuste acima do tolerável aos cofres públicos? Ou os recursos foram usados em outros setores? Alguma falha ocorreu, até mesmo pelo descontrole nos gastos públicos.
Na Previdência Nacional, a incoerência está mais explícita. Grandes empresas acumulam dívida de R$ 426,07 bilhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quase três vezes o atual deficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Os dados constam em levantamento feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mas são ignorados pelo governo de Michel Temer na hora de defender as reformas apreciadas pela Câmara dos Deputados e Senado. Na lista dos inadimplentes, constam grandes empresas, a exemplo da JBS – que aparece no centro do furacão de esquema de propina e corrupção.
A nova crise política deve protelar a reforma previdenciária, algo que também posterga as reformulações em estados e municípios. Inclusive, já se cogitam alterações mais brandas. Está evidente, porém, que será preciso pensar em soluções completas, isentas de qualquer indício de favorecimento. Há sinais de recuperação da economia nacional, mas a comemoração esbarra na série de pendências urgentes e na instabilidade que permanece.
