Ninguém tem dúvida sobre a importância da mãe na construção sólida da sua família. Quando envolve nesse contexto filhos em idade tenra torna-se ainda mais preciosa a sua presença. Não interessa se o rebento foi nascido ou não do seu ventre. O amor é o mesmo. Lições expressivas apontam para essa direção. Rui dizia que é no colo da mãe que se forja o caráter do rebento. O ministro Alfredo Buzaid, sentenciou que no colo da mãe enxergamos a grandeza da Pátria. Esses exemplos dignos exarados pelos eminentes homens das nossas letras jurídicas precisam ser a nossa bússola para vencermos os obstáculos no curso da nossa caminhada sobre esse singular tema. Não é necessária nenhuma outra argumentação.
O ministro Gilmar Mendes não precisava afiançar isso na sua decisão liminar que mandou Adriana Ancelmo cumprir a pena em sua residência. Tampouco quando fez menção em sua decisão que o crime supostamente praticado, embora grave, não envolveu violência ou grave ameaça à pessoa. Essa é a sua interpretação. Não é a realidade dos fatos.
Não são apenas essas ações que recomendam o cumprimento da pena em regime fechado. A roubalheira praticada por políticos irresponsáveis, que provocou a destruição econômica e financeira do segundo maior estado da federação levando para o inferno os seus servidores e toda a sua laboriosa população podem perfeitamente concorrer para esse desfecho trágico. A depressão, a angústia, o desespero, as dívidas, a desagregação familiar são os seus indicativos. Essas circunstâncias levam as pessoas para a morte mental. Ela resulta pior do que a morte física.
Diante desse quadro retratado uma decisão diametralmente oposta àquela exarada, também teria o respaldo da Lei. O voto seria consistente, digno e impecável. Mas como se trata de uma questão de interpretação da norma legal o certo é que a decisão do ministro levou mais desesperança e desconforto para os lares já fragilizados. Essas decisões polêmicas preocupam o nosso povo simples. Elas retiram da linha de seu raciocínio toda a possibilidade de melhor valorar e entender as decisões judiciais conflitantes.
O notável jurisconsulto romano, Ulpiano, definiu com sabedoria singular, que a Justiça é o direito de dar a cada um aquilo que lhe pertence. Sua lição é atualíssima. Nesse contexto não poderia ser olvidado situações de inúmeras mulheres que cumprem penas pelas mais variadas práticas de crimes nas masmorras do nosso País e que possuem filhos menores de doze anos de idade. Muitas delas não sabem onde estão e com quem estão os seus filhos menores de idade. Algo triste de se constatar. Para essas mulheres, a Justiça não lhes oferece o seu sorriso largo.
Deveriam também por questão de Justiça serem beneficiadas com a prisão domiciliar. Não pode existir diferenciação na distribuição da prestação jurisdicional. A Constituição Federal não oferece espaço para esse tipo de interpretação.
Os exemplos dignos a inundarem os nossos lares são plantados com respaldo na força do amor. A mãe é a estrela maior nessa empreitada. Não interessa a sua cor e a sua posição social. Essa decisão do ministro não mudará o destino do filho de Adriana. É lamentável dizer isso. Contra os fatos não existem argumentos que possam direcionar o homem simples a esposar outro tipo de entendimento.
O diálogo, os exemplos de vida, as correções nas condutas sociais, os deveres escolares dentre outras tantas atividades que têm o rebento como seu principal protagonista precisam existir no limiar da sua existência.
No caso em análise, eles não foram observados. Terceiras pessoas bem remuneradas exerciam esse ofício. A grande imprensa nacional noticiou essa verdade. O fato é concreto e palpável. Basta apenas um pouco da nossa atenção para mensurarmos a sua grandeza. Justiça de verdade é aquela sustentada por Ulpiano. Seu raio de luz precisa alcançar todas as mulheres que se encontram nas mesmas condições de Adriana. Sem nenhuma distinção.
