O desconto de 40% no valor total desses títulos é bom, porque dá ao cidadão a possibilidade de ver seu direito satisfeito e, para o Estado, dá eficiência ao cumprimento de suas obrigações.
Um bom negócio é aquele em que todas as partes envolvidas ganham. Talvez pela predisposição de muitos brasileiros de levar vantagem sempre nas negociações, a relação perde-ganha ficou diretamente ligada a qualquer tipo de impasse ou conflito. Para a maioria, é difícil imaginar que todas as partes envolvidas podem levar vantagem em uma relação bilateral ou multilateral.
O maior aliado para fazer com que todos os envolvidos em uma negociação tenham alguma vantagem é a objetividade. Essa é a principal característica do decreto publicado nesta quinta-feira pela Procuradoria-Geral do Estado, em que foi aberta a possibilidade de o governo do Estado propor desconto de até 40% no pagamento de precatórios (títulos judiciais com valor acima de dez salários mínimos).
Para se chegar a uma solução razoável para todas as partes, a realidade não deve ser ignorada. E é a percepção honesta do que se passa – a verdade absoluta – a principal aliada para se chegar à objetividade na resolução de um conflito.
Especificamente no caso dos precatórios, em que a dívida do Estado de Mato Grosso do Sul chega a R$ 664 milhões, o desconto proposto poderá resultar em importante economia para os cofres públicos. Em um primeiro momento, muitos – sobretudo os credores desses títulos judiciais – podem se queixar do desconto de quase a metade do valor que esperam receber. Mas, em uma segunda reflexão, também é possível constatar uma vantagem para o credor: a certeza do cumprimento da obrigação por parte da administração estadual.
É do conhecimento geral daqueles que atuam na área do direito, ou mesmo de quem se interessa por assuntos diretamente ligados à administração pública, que a espera pelo pagamento de um precatório é exageradamente longa. Muitos passam a vida toda na expectativa de que a obrigação estatal seja cumprida e morrem sem que nada ocorra. Por isso, emenda constitucional aprovada neste ano estabelece o ano de 2024 como limite para que a dívida da União, estados e municípios seja liquidada.
Ao pedir 40% de abatimento do valor do crédito atualizado, o governo abre a possibilidade de fazer com que a fila dos precatórios acabe mais rápido e ainda economiza. Para se ter uma ideia, deste fim de ano até o início de 2018, serão pagos os precatórios do ano de 2010. Uma demora de sete anos – pelo menos – para receber o que é devido.
A medida é boa para o cidadão, que terá a possibilidade de ter seu direito satisfeito mais rapidamente, e para o governo do Estado, que poderá tornar os pagamentos mais eficientes, uma vez que é obrigado a reservar 1,5% de sua receita corrente líquida para o cumprimento dessas obrigações. Quem também ganha é o Tribunal de Justiça, autor das sentenças que geram os precatórios, porque, assim, elas são cumpridas.
