Por causa do desinteresse, da desinformação e da procrastinação, mais de R$ 10 milhões devem ser devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e 20 mil trabalhadores perderão o abono salarial.
Não são apenas as notícias que tratam da dificuldade para investir, do excesso de impostos, da demora do Poder Judiciário em decidir e do excesso de burocracia para abrir uma empresa ou para solicitar qualquer documento que dependa do poder público que mostram que o Brasil é um país que não funciona. Outro grande problema do Estado Brasileiro é que os mecanismos criados para ajudar a melhorar o cotidiano das pessoas não cumprem seu objetivo e são explicitamente ineficientes.
Um dos maiores exemplos da inoperância do poder público no País está sendo dado nesta semana. Em pleno 2017, ano ainda sob efeito da crise que teve início em 2014 – apesar de números que demonstram recuperação econômica –, os trabalhadores de Mato Grosso do Sul devem perder aproximadamente R$ 10 milhões em recursos que seriam muito úteis para o mercado local.
Para que esta quantia milionária não retorne ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seria preciso que um milagre ocorresse nesta quinta-feira (28), data limite para os que têm direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Se todos buscassem seus recursos hoje, as agências da Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse do benefício aos funcionários da iniciativa privada, e do Banco do Brasil, que oferece o mesmo serviço aos servidores, certamente ficariam superlotadas.
Reportagem publicada ontem indicava que, até terça-feira (26), somente 1,1 mil das 21,1 mil pessoas que têm direito ao abono salarial foram buscar o dinheiro. Como o benefício está disponível aos trabalhadores que em 2015 tiveram rendimento de até dois salários-mínimos por mês, é possível deduzir que os que mais precisam são os que ficarão sem um recurso extra que poderia ajudar – e muito – no orçamento familiar.
Conforme o período em que a pessoa esteve trabalhando no ano-base para o pagamento do abono do PIS/Pasep, o valor a ser recebido pode variar de R$ 79 a R$ 937 (um salário-mínimo), dependendo do caso.
As campanhas informativas não foram poucas. Desde que os recursos foram disponibilizados, no início do ano, dezenas de reportagens foram publicadas na imprensa, em todas as mídias. A própria regularidade do benefício, que é pago todo ano, com raras alterações nas regras, já é, por si só, um alerta para que os que têm direito ao abono busquem os meios de recebê-lo a cada período.
Por causa da desinformação, da dificuldade em ser atendido em algumas das superlotadas agências da Caixa Econômica Federal e de uma predisposição à procrastinação, típica de muitos, grupos de baixa renda – mais vulneráveis socialmente – devem ficar sem um dinheiro que, neste fim de ano, seria muito útil e providencial. Lamentável.
