A benevolência desmedida com dinheiro público já causou prejuízos, uma lição que não pode ser desconsiderada pelas administrações.
A retomada de investimentos e crescimento são expectativas que prometem se consolidar em 2018, depois de período de vacas magras e de economia claudicante em todo o País. Porém, é preciso avaliar com cautela as oportunidades que aparecem.
Se isso vale para qualquer investidor, que deve desconfiar de ganhos atraentes e de rápido acesso, que dirá para os gestores públicos, responsáveis por volume muito maior em recursos e de instrumentos de barganha nas negociações. A benevolência desmedida com dinheiro público já causou prejuízos, uma lição que não pode ser desconsiderada pelas administrações.
O desconto no pagamento de impostos é ferramenta comum usada pelos gestores públicos para garantir a instalação de empresas, tendo como consequência esperada a geração de emprego e renda.
Na gestão anterior, Campo Grande ficou praticamente estacionada, no que se refere à implantação de indústrias, aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedesc).
Na atual administração, seria natural que o início dos trabalhos priorizasse a avaliação do que ficou para trás e como proceder daqui para frente, com intuito de evitar os mesmos erros. Em 2017, a nova formação do conselho aprovou 65 projetos, que preveem investimento de R$ 800 milhões e geração de 3,3 mil empregos, diretos e indiretos.
É preciso fiscalizar a continuidade desses projetos. Nos últimos anos, a paisagem nos polos industriais de Campo Grande lembra uma cidade fantasma, com construções inacabadas das indústrias, perdidas em meio a matagal e, muitas, com a placa indicando o benefício concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes), uma lembrança constante do desmazelo com os recursos públicos. Conceder incentivos em demasia não é garantia de que haverá retorno.
É justamente esse equívoco que não pode ser cometido novamente. Seria ingenuidade dos entes públicos acreditar que apenas a concessão é suficiente para andamento das obras.
Uma das funções do Codecon é reavaliar as propostas apresentadas e retirar a benesse concedida, caso seja comprovado que as normas não foram respeitadas. O julgamento deve ser criterioso e aplicado com rigor.
A renúncia da receita deve ser proporcional aos investimentos gerados. A economia no País começa a passar por início de estabilização, com retomada do crescimento, porém, ainda em fase delicada.
Abrir mão da receita em momento sensível deve ser pensado com muita responsabilidade. Não se pode comprometer a arrecadação ou conceder privilégios questionáveis e, assim, causar prejuízo que pode ser irreversível.
É preciso transparência à população, para que seja notório qual critério adotado para essas concessões. Afinal, a primazia é para o setor industrial, porém, nem sempre esse princípio é respeitado e terrenos cedidos nem sempre são usados ao que deveriam se destinar. Mudar as regras do Prodes apenas para ampliar o número de concessões é usar da benesse de forma desmedida e inconsequente. É indispensável racionalidade.
