A julgar pelas filas a que submete os contribuintes que desejam pagar o IPTU à vista, a prefeitura
da Capital demonstra que os inadimplentes, durante o Refis, tiveram mais privilégios.
O tratamento humilhante que a Prefeitura de Campo Grande tem submetido o contribuinte que tem a intenção de pagar antecipadamente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 20%, demonstra a distinção que é feita pela atual administração. As longas filas, com esperas intermináveis e situações em que até mesmo alguns idosos e gestantes perdem a preferência garantida a eles por lei, é o que o município reservou aos cidadãos que desejam seus impostos em dia.
O mesmo já não se pode afirmar das condições oferecidas no programa de refinanciamento das dívidas com o município do ano passado a quem não pagou os tributos como deveria. Com nomes variados, como Refis e Fique Legal, estas iniciativas em que foram oferecidos generosos descontos nas multas e até mesmo perdão dos juros cobrados, com parcelas a perder de vista, foram um excelente negócio para o cidadão que não havia honrado suas obrigações com o município.
O que era de se esperar, em 2018, é que, depois de um ano em que os caloteiros foram premiados com a generosidade do fisco, a administração municipal também fosse beneficiar aqueles cidadãos diligentes que procuram manter o pagamento de impostos dentro do prazo. Boa parte destas pessoas, é bom lembrar, não quita os tributos porque tem dinheiro sobrando. Elas certamente sacrificam outros gastos por um dever moral, que satisfaz uma obrigação legal. A julgar pelas intermináveis filas na central para receber o IPTU, a prefeitura tem desprezado estes contribuintes, que fazem jus à origem da palavra que os denomina, pois são eles que, de fato, contribuem com os cofres públicos.
Depois do aumento da taxa de lixo, considerado abusivo por muitos (a grande maioria dos que este jornal entrevistou nesta semana), o mínimo que as autoridades municipais deveriam oferecer aos cidadãos seriam condições mais humanas de atendimento aos que desejam desmembrar a cobrança desta taxa do carnê do IPTU. Pelo que foi registrado desde segunda-feira, apesar de a gestão não afirmar oficialmente, fica claro que as longas filas servem para desencorajar muitos que não concordam com a taxa do lixo e não desejam pagá-la agora. Em uma semana de dias chuvosos, são vários os que preferem desistir de uma quilométrica fila, sem nenhum abrigo dos efeitos do tempo.
Além do bom pagador, o grande prejudicado pelos problemas causados nesta cobrança equivocada é a própria prefeitura. Não são poucos os que afirmam categoricamente que, desta vez, não pagarão o IPTU (e, consequentemente, a taxa do lixo) até a data do vencimento, a fim de conseguir o desconto. Para eles, não vale a pena. A decisão destes cidadãos é compreensível, afinal, será que não surgirá um novo Refis no fim do ano?
