Toda a disputa judicial resulta sempre acompanhada da angústia que parece não ter fim para os litigantes. Essa é uma verdade que brota dos lábios da maioria dos jurisdicionados que se socorrem das providências da Justiça. Sua morosidade pode ser um indicativo desse tentáculo. Essa causa resulta compreensível por parte da população em razão do volume acentuado de processos nas instâncias judiciais.
O que não se aceita são as sentenças desacompanhadas de uma fundamentação criteriosa, clara, objetiva e que aponte como a luminosidade solar com quem está o melhor Direito.
É isso o que os jurisdicionados aguardam dos senhores juízes no ato de compor os conflitos de interesses regularmente deduzidos em juízo. Não desejam mais nada.
Os litigantes, sobretudo a população em especial, comungam a mesma opinião. Sentença que não resulta bem fundamentada não é sentença, afiançava o eminente desembargador aposentado Jesus de Oliveira Sobrinho, um dos luminares do nosso Tribunal de Justiça. Tem razão o eminente jurista.
Esse tipo de decisão, quando prolatada sem o devido enfrentamento das provas produzidas, passa a se constituir na irmã gêmea da discórdia, da irresignação e da angústia que teimam em não querer conhecer o seu fim. Essas colocações preliminares resultam necessárias para melhor entendermos a decisão proferida pelos eminentes desembargadores da 8ª.Turma do TRF-4 a respeito da apelação do ex-presidente Lula e dos outros integrantes da relação processual.
A nação inteira acompanhou atentamente o desenrolar do histórico julgamento. Ela tem um forte impacto na disputa presidencial marcada para o próximo mês de outubro. Daí a sua importância. Foi o que aconteceu.
A segurança do voto proferido pelo eminente des. relator, resultou preciosa. Antes de fixar o seu livre convencimento a respeito da sorte dos apelantes, o eminente relator enfrentou uma a uma as provas regularmente produzidas, dissecando-as. Nenhuma delas escapou da sua diligente apreciação. Tudo isso para não ensejar nenhum tipo de desconfiança.
A imprensa internacional acompanhou a histórica decisão. O voto foi robusto. Seu vernáculo de fácil compreensão. Nenhum vício de forma existiu para comprometer a sua lisura.
O beneplácito, que recebeu dos demais componentes da turma recursal responde por esse entendimento. Inclusive, na majoração da pena imposta para o ex-presidente, na redução da pena para outros, e ainda a confirmação da absolvição para os demais integrantes da relação processual. Mas não é só.
As concentrações nas ruas de Porto Alegre e do País inteiro resultaram pacíficas. Uma evidência clara de respeito à decisão judicial de 2ª. Instancia. Outro indicativo aponta para a mesma direção.
As declarações prestadas pelo ex-presidente em um ato público na cidade de São Paulo após o julgamento de que não tinha nada contra a decisão reforça a sua importância. Mas exarou seu entendimento de que os julgadores se deixaram levar pelas mentiras que foram apresentadas no bojo do processo.
Essa é a opinião do ex-presidente. Ela precisa ser respeitada. Uma reação natural frente às consequências que podem ser produzidas. A Justiça julga o que está contido do processado. Dele não pode se afastar. As instâncias recursais não se exauriram.
O Direito precisa ser defendido com a coragem e a valentia dos que acreditam na sua inocência. Mas as reações contraditórias e pessoais de cada qual não podem vencer o sistema de legalidade vigente. Ele precisa ser respeitado. É assim que se comportam as sociedades civilizadas. Estamos nelas incluídos.
