Volume de processos contra o Poder Executivo mostra que o que era para ser o último recurso passou a ser o primeiro. O diálogo deu lugar à pressão.
O número cada vez maior de ações civis públicas movidas por instituições como Defensoria e Ministério Público Estadual contra outros poderes mostra que falta diálogo entre essas instituições.
O caso mais recente é de processo movido pela Defensoria Pública que pede a regularização de números e endereços em ruas de Campo Grande e requer a condenação do município em R$ 412 milhões por danos morais coletivos, por causa da falta de organização dos endereços.
A necessidade de diálogo surge nesse ponto. Os endereços confusos e irregulares são um problema antigo em Campo Grande. Há décadas, moradores sofrem para receber encomendas e correspondências.
Também são incontáveis os desencontros quando é necessário o uso de sistemas de navegação via GPS ou outras ferramentas de localização. São números trocados, quando não duas ou mais ruas com o mesmo nome. Os carteiros e entregadores sabem muito bem dos desafios diários em muitos bairros da cidade.
Essa situação é, no mínimo, desgastante para a população e pode ter consequências ainda piores, como prejuízos financeiros decorrentes de contas que chegam atrasadas (se é que são entregues).
A Defensoria Pública teve a sensibilidade de verificar e denunciar o problema, mas falta uma sensibilidade ainda maior, pois o ano de 2017 foi de desafio para a maioria das administrações do Brasil, com necessidade de corte de gastos, readequação de finanças e muitas manobras a fim de conseguir sobreviver aos 12 meses.
Por causa da crise, as dificuldades foram muitas. Campo Grande conseguiu fechar o ano com, pelo menos, os salários dos funcionários em dia, tendo de, para isso, lançar mão de várias ações de arrecadação e renegociações de dívidas, que continuam até agora.
Em um momento como esse, é necessário diálogo e compreensão por parte dos poderes fiscalizadores. Não se trata somente de lançar uma ação civil pública atrás da outra.
Recentemente, o prefeito de Campo Grande fez um desabafo, dizendo que passa mais tempo respondendo a ações do que administrando a cidade. Aliás, é preciso destacar que o ajuizamento de ações, como as civis públicas, devem ser o último recurso de um poder sobre o outro, e não a primeira alternativa. Assim soa como pressão, ou mesmo ameaça. O entendimento sempre é o melhor caminho.
O diálogo, entretanto, é quase nulo. Claro, houve o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta pelo Município de Campo Grande. Mas a relação entre integrantes do alto escalão da esfera administrativa não deve ocorrer somente por meio de ofícios, com entregadores de papéis e assessores como intermediários.
Diante do episódio, fica a pergunta. O defensor público responsável pela ação civil pública, em alguma circunstância, tentou conversar com o prefeito ou o servidor de primeiro escalão encarregado da organização das ruas e dos endereços de Campo Grande?
Claro, o ajuizamento de um processo na Justiça é um poderoso instrumento de pressão. Mas não é o único – e nem o mais amigável – para melhorar o cotidiano de todos na cidade.
