Não seria o caso, com o orçamento anual e independência financeira que tem, de a Defensoria Pública gastar menos com salários e mais com a contratação de novos servidores?
Os problemas sociais no Brasil se agravaram nos últimos anos, sobretudo por causa da crise econômica. Por mais que a economia esteja em recuperação, o número de desempregados ainda é grande, e o volume de recursos em circulação, escasso.
Além de existirem menos oportunidades de trabalho para a população, também houve redução de atendimento em alguns programas sociais. Em um cenário como este, as dificuldades para os mais necessitados ficam ainda maiores. E é neste contexto que a Defensoria Pública Estadual entra.
Reportagem publicada ontem mostra que, com uma demanda por atendimentos aparentemente maior, os advogados pagos pelo Estado para atender a população hipossuficiente, não conseguem dar a essas pessoas mais carentes a atenção que elas merecem.
É como se fosse o Sistema Único de Saúde (SUS) da Justiça. Anteontem, nossa equipe ouviu relatos de pessoas que chegaram ao edifício da Defensoria ainda de madrugada, e que só receberam atendimento depois de horas de espera. Ainda assim, em alguns casos, a atuação dos servidores não gerou satisfação.
É do conhecimento de todos que a Justiça no Brasil ainda deixa muito a desejar. A prestação do serviço jurisdicional, pois mais que tenha passado por muitos avanços nas últimas décadas, sobretudo com a informatização dos processos, ainda deixa a desejar.
Voltando ao caso específico dos cidadãos atendidos pela Defensoria Pública, a situação é bem mais grave. Trata-se de pessoas que, na maioria das vezes, não têm a informação necessária para entender o problema em que estão envolvidos.
São cidadãos lesados em relações de consumo (os de baixa renda, proporcionalmente, sofrem mais), homens e mulheres que enfrentam problemas na área do Direito de Família e de Sucessões (separações, partilha de bens, inventários) e na área tributária. Nesta última área citada, uma prestação jurisdicional com alguma falha de atenção pode levar a pessoa a perder uma propriedade, por exemplo.
Cabe aqui ponderar que Mato Grosso do Sul é um dos Estados que tem, proporcionalmente, uma das melhores e mais estruturadas defensorias públicas do Brasil. Muito mais, porém, poderia ser feito. Ainda mais porque uma classe que tem rendimentos igual ao de juízes e de promotores de Justiça deveria oferecer uma contrapartida pelo que recebe, muito maior que a verificada nos postos de atendimento.
Atualmente, os defensores têm salário próximo do teto do serviço público, que é de R$ 33 mil, e contam com praticamente todos aqueles penduricalhos duramente criticados pela sociedade civil, caso do auxílio-moradia.
Não seria o caso de, com o orçamento anual que tem, e com a independência financeira garantida por lei, que a Defensoria Pública gastasse menos com salários, e mais com a ampliação do número de servidores para atender a população que precisa de seus nobres serviços? Falando em nobreza, neste caso, parece que ela atende a plebe.
