Os conflitos recentes entre concessionárias e o município demonstram desequilíbrio entre as partes e, por incrível que pareça, a prefeitura aparenta ser o lado mais fraco desta relação .
A possibilidade de a Flexpark, concessionária do serviço de estacionamento regulamentado de Campo Grande, ter seu contrato de concessão suspenso, cancelado ou até mesmo cassado, seja na Justiça, seja por decisão administrativa da prefeitura da Capital, é mais um exemplo de como o poder público é negligente com as concessões e os serviços delegados. Por incrível que pareça, os conflitos recentes demonstram existir um desequilíbrio de forças entre as partes envolvidas e, aparentemente, nesta desigualdade, o município constitui o lado mais fraco ou, no mínimo, o mais ausente e impotente da relação.
Reportagem publicada ontem revela a existência de cinco processos administrativos contra a empresa Metropark (razão social da concessionária, que usa o nome Flexpark como fantasia). Entre as irregularidades sob investigação estão atos inimagináveis na prestação de um serviço público concedido, como por exemplo a alteração da composição societária do concessionário sem que a agência reguladora fosse devidamente consultada. A agência, vinculada à prefeitura, mais uma vez, foi a última a saber.
Não é só isso. A concessionária também tem atrasado o repasse dos valores devidos pela exploração do serviço de estacionamento, que equivale a 28% de seu faturamento. No ano passado, a cobrança nos parquímetros gerou receita de R$ 4,5 milhões. O município, contudo, não soube informar com precisão o valor devido pela Flexpark.
Aparentemente, as concessionárias de serviço público estão fazendo o que querem em Campo Grande. A mesma Flexpark é acusada de aumentar o número de vagas em que cobra estacionamento sem informar o poder concedente. Na semana passada, o Consórcio Guaicurus, que opera o sistema de transporte coletivo, fechou, também sem avisar o município, duas estações de embarque e integração de passageiros, localizadas no centro da cidade e em frente ao Shopping Campo Grande. Depois que a imprensa denunciou a arbitrariedade, a prefeitura notificou o grupo que reúne as empresas de ônibus, as estações foram reabertas e o ato irregular foi revertido.
Nas ruas da Capital, a Energisa, responsável pelo fornecimento de energia elétrica, poda as árvores como quer, sem dar satisfação à Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana. E fica tudo por isso mesmo.
Diante desses ultrajes, a prefeitura pouco faz. Só age quando é provocada. Que regulação é esta? O poder público deve dar o exemplo, porque, quando qualquer empresa ou cidadão age ao arrepio da lei, o caos se instala. Esperamos que o prefeito Marcos Trad, que durante seus mandatos de deputado estadual foi um incansável defensor da população contra concessionárias de serviço público, resgate parte do ímpeto que demonstrava quando parlamentar. Ele deveria voltar a ser mais duro com as empresas prestadoras de serviço.
