O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ao formalizar o seu voto para denegar o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-presidente Lula, trouxe para a reflexão cívica do seu jurisdicionado, bem como da população brasileira, um tema precioso. Afiançou o magistrado que sicários não são apenas aqueles que mancham suas mãos de sangue ao levar com suas ações nefastas a dor e o luto para o seio dos nossos lares. Não, eles não representam isoladamente esse tipo de monstros, que precisam ser alcançados com a reprimenda dura da lei e o seu imediato afastamento do convívio social.
São sicários também, afiançou o julgador, aqueles que, no recesso sagrado de seus gabinetes de trabalho, arquitetam planos diabólicos para roubar o dinheiro público, levando com as suas ações igualmente criminosas à matança em vida de uma parte generosa e incauta da nossa população. Foi esse o espírito da mensagem do ministro.
Barroso foi feliz ao fazer essa comparação. Trouxe para escorar o seu raciocínio fatos concretos e que já se tornaram corriqueiros na vida do povo brasileiro. A ganância pelo lucro fácil, a certeza da impunidade, o malabarismo para esconder o dinheiro sujo que dorme nos paraísos fiscais. Eles formam esse quadro horroroso a que faz menção. São para essas ações complicadas que o ministro Barroso remeteu à população uma reflexão profunda.
O Direito não é uma ciência estática. Ele é dinâmico. Precisa acompanhar atentamente o desenvolvimento desses fatos sociais, que têm reflexos diretos no conjunto da sociedade. A Justiça precisa agir com rigor e dentro da lei. Os interesses que essas pessoas defendem são diametralmente opostos àqueles que enfeitam a pátria. Para eles, a pátria está em último lugar. Por isso, são autômatos desprezíveis. Amealhadores de moedas. Nada lhes satisfaz a gula. Aproveitam da preciosidade do cargo e do poder econômico que possuem para desfrutar as maravilhas que os seus atrevimentos podem chancelar. Essas ações criminosas não são diferentes daquelas praticadas pelos seus colegas que matam, estupram, roubam, praticam estelionatos, abusam de crianças, causam lesões corporais, dentre outros tantos ilícitos contemplados em nossa Lei Substantiva Penal e em outras tantas leis esparsas. Essas ações demonstram o caráter criminoso do agente. Aponta irremediavelmente para a sua evidente periculosidade. Os fatos falam mais do que as palavras. Crianças fora da sala de aula, idosos maltratados no fim da vida, deficientes físicos humilhados, outros tantos seres humanos transformados em pessoas desprezíveis morrendo nos corredores dos hospitais públicos. A insegurança é outro tormento. Eles dão a exata noção dos malefícios que a roubalheira do dinheiro público causa para o conjunto da população.
Esses sicários não sabem o valor do arrependimento, desconhecem a força do perdão e não se envergonham das suas loucuras. Eles são capazes de chorar diante de um juiz. Juram inocência. Imploram por clemência. Em razão dessas ações, a pátria não avança. Nesse terreno vergonhoso, não se pode construir nada que nos orgulhe. Elas são a verdadeira desgraça anunciada. Já chega de tantos algozes que temos dentro do nosso País. O nosso País resulta massacrado também fora dele. Falo do mundo dos negócios em que as grandes nações sempre ditam as regras leoninas para desmerecer o produto do trabalho da nossa iniciativa privada. É sob essa óptica que precisamos receber a mensagem deixada pelo ministro Barroso como um poderoso instrumento de reflexão. O dinheiro público precisa ser bem aplicado. As instituições fortalecidas e respeitadas.
O cumprimento da lei resulta em uma regra imperiosa. O respeito à dignidade das pessoas também. Esse é o País que gostaríamos de viver. Sobretudo, generoso com os seus filhos. A pátria não pode ser lembrada apenas nas disputas futebolísticas, nos encontros carnavalescos, na preciosidade da nossa música ou nas conquistas produzidas pelos nossos cientistas. Ou ainda nas obras literárias produzidas pela inteligência dos nossos intelectuais. Tudo isso é importante, imperioso, necessário. Mas outros valores para a formação de uma grande nação precisam ser elevados à condição divina. O respeito à lei e ao nosso semelhante são os seus corolários. Sob esse alicerce inexpugnável, temos de construir a virtuosidade do nosso povo e a grandeza sacrossanta da nossa história. Essas questões bem alinhadas e coordenadas apontarão à pátria que queremos legar para os nossos vindouros.
