Mais uma vez, a administração municipal saiu em defesa do Consórcio Guaicurus e negou a possibilidade de reduzir a tarifa por conta da queda no preço de combustíveis.
Não é de hoje que a administração municipal blinda o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande, e ontem houve mais uma demonstração desse afeto entre prefeitura e concessionária. De opositor a muitas concessões em Campo Grande quando deputado, o prefeito Marcos Trad virou defensor do transporte público da Capital. Como mostra matéria publicada na edição de hoje, o chefe do Executivo, de quem é a responsabilidade de cobrar que seja prestado um serviço de qualidade para a população, descartou a possibilidade de reduzir a tarifa de ônibus com a queda no preço do diesel – somando os descontos dados pelo governo federal (R$ 0,46) e governo do Estado (R$ 0,18), com a mudança de 17% para 12% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o combustível pode ficar até R$ 0,60 mais barato em Mato Grosso do Sul. Esse descontão, porém, foi considerado irrisório para a administração municipal e para o Consórcio Guaicurus.
A desculpa para não baixar o preço é que, quando foi feito o cálculo para que a tarifa fosse fixada em R$ 3,70 (preço praticado hoje), o valor do diesel estava em R$ 3,13 e, se fosse hoje, a passagem do transporte coletivo já poderia custar R$ 3,90. Antes mesmo de dezembro, data-base das negociações sobre a tarifa, a administração municipal já dá sinais de que não apenas não vai baixar o valor como também poderá subi-lo mais uma vez no fim do ano, para repor perdas. Discurso bem diferente do passado. Quando a queda do ICMS do diesel estava na lista de promessas não cumpridas de Reinaldo Azambuja, era sugerido que, se houvesse redução da alíquota do diesel em Mato Grosso do Sul, haveria pelo menos o congelamento do preço da tarifa em Campo Grande. Agora, cumprida a promessa, a Agência Municipal de Regulação dos Servidores Públicos (Agereg) alega que, para o cálculo da tarifa, são usados dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, por isso, a redução do ICMS traria pouco impacto. Somente um detalhe: o combustível corresponde a 25% do valor da passagem.
Resumindo, o Consórcio Guaicurus terá um belo desconto no preço do diesel, continuará isento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – a renúncia é de R$ 10 milhões, aproximadamente, só neste ano e sem nenhum tipo de contrapartida – e a população seguirá pagando por um transporte sem qualidade e ainda com o risco de novo reajuste. Em 2017, o preço subiu de R$ 3,55 para R$ 3,70, mesmo com a isenção fiscal. A justificativa para tal bondade era de que, sem a renúncia, o reajuste poderia ser ainda maior. Sem nenhuma obrigação, o Consórcio Guaicurus coleciona média de cinco reclamações diárias, registradas pela administração municipal e, pelo que se vê, ignoradas. Basta conversar com os usuários para descobrir que a insatisfação é bem maior. Por falar nisso, o prefeito Marcos Trad também poderia retomar a promessa feita em campanha e exigir uma frota renovada e com condicionadores de ar para o transporte público de Campo Grande. Quem sabe com uma frota decente, o consórcio pare de alegar queda no número de passageiros.
