O posicionamento do Ministério Público sobre o Plano Direto, além de contraditório, é radical e intransigente.
Todo radicalismo é ruim, e isso não é clichê. Defesas radicais de argumentos tornam-se cegas. É muito fácil alguém que não considera qualquer outro argumento que não seja o seu próprio, perder a razão. Até porque, pessoas radicais não tem um dos pressupostos básicos de qualquer diálogo: a dialética, que é, segundo o filósofo Platão, o debate entre interlocutores comprometidos com a busca da verdade, através da qual, a alma se eleva das aparências sensíveis às realidades inteligíveis.
No caso do debate acerca da discussão e aprovação do novo Plano Diretor de Campo Grande para os próximos dez anos, está faltando dialética para se atingir a realidade inteligível. E a grande dificuldade para isso está na intransigência - e na falta de coerência - do Ministério Público Estadual em todo o processo.
Reportagem publicada na edição de ontem mostra que a 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, responsável por áreas como o meio ambiente, recomendou em outubro do ano passado, que o coeficiente de aproveitamento da área urbana (critério que estabelece os limites para as construções em várias zonas do perímetro) fosse reduzido dos níveis 1 a 6, para as opções entre os níveis entre 1 e 5. Na época em que a promotoria emitiu tal parecer, o Plano Diretor estava no auge de sua discussão, com a realização de dezenas de reuniões em todas as regiões da Capital, e de audiências públicas em vários órgãos públicos e entidades de classe.
Como é possível perceber, o Ministério Público Estadual participou de todo o processo e, inclusive, emitiu parecer recomendando os coeficientes. Tal parecer do parquet, foi aceito pela Agência Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), e foi incluído no texto do Plano Diretor enviado à Câmara Municipal de Campo Grande. Como então entender a mudança de ideia da promotoria, que agora quer um coeficiente de aproveitamento igual a 1?
O posicionamento do Ministério Público, além de contraditório, é radical e intransigente. Tal comportamento abre a possibilidade para que a discussão feita no processo de elaboração do projeto de lei, se perca. A chance de a Câmara mudar o texto é enorme. O presidente da Casa, vereador João Rocha (PSDB), já admitiu emendar o texto quantas vezes for necessário, mesmo após realização de inúmeras audiências públicas, inclusive, no próprio Poder Legislativo. A que custo estas emendas ocorrerão? Aos benefícios de alguns, e prejuízo de todo o setor da construção civil? O que os vereadores, ou Campo Grande, ganham com esta intransigência? A resposta destas perguntas, devem vir do MPE e da Câmara
