Prefeitura de Campo Grande e Águas Guariroba estão em guerra na Justiça e lutam pelo fim do pagamento da tarifa mínima. O vencedor ainda não é conhecido, mas sabe-se quem vai pagar pelos prejuízos gerados.
Desde o ano passado, o prefeito Marcos Trad declarou guerra à cobrança da tarifa mínima pela concessionária Águas Guariroba. O fim dessa taxa para a população carente foi promessa de campanha e essa briga foi parar na Justiça. Recentemente, a prefeitura conseguiu, por meio judicial, a redução do valor da tarifa para este ano e a sua extinção em2019. O prejuízo com a medida, defende a Águas Guariroba, é grande: pode variar de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões ao mês. Mas engana-se quem pensa que a concessionária vai bancar esse valor sozinha.
Ao decretar guerra à concessionária, o prefeito de Campo Grande tomou um passo arriscado que pode não ter mais volta. A Águas Guariroba, mesmo com a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu dois termos aditivos do contrato de concessão, ainda tem longos 18 anos de concessão pela frente; chances de sobra para reajustar o valor da tarifa de água, como, aliás, deve ocorrer já no próximo ano.
A prefeitura achou mesmo que uma empresa como a Águas, que, no começo do ano, suspendeu obras em Campo Grande depois de ter seus aditivos revisados pelo TCE, trabalhará com as contas com um prejuízo como este? A Águas Guariroba é uma empresa e, como qualquer outra da iniciativa privada, visa ao lucro, não ao trabalho social. Ou seja, na primeira oportunidade que tiver, vai reajustar e o campo-grandense vai pagar ainda mais pelo serviço de abastecimento de água.
O reajuste, conforme vem anunciando a concessionária, é previsto no contrato de concessão com o objetivo de reequilibrar as finanças. Desde o começo do ano, o campo-grandense já paga 1,83% a mais na conta de água pelo serviço. De quanto será o aumento para 2019, que começa a ser discutido no segundo semestre, ainda não se sabe. Mas, a tirar do que ocorreu com os parquímetros de Campo Grande, o aumento não será baixo. Por regra, em uma concessão, o reajuste precisa ser discutido e aprovado pelo Executivo. Na prática, já se provou que não é tão simples. A empresa que explora o estacionamento na área central de Campo Grande conseguiu, na Justiça, liminar para reajustar a tarifa nos parquímetros, mesmo com a prefeitura afirmando que não tinha esse poder.
Sem antes ter resolvido a situação da Flexpark, o prefeito Marcos Trad se encontra em um novo dilema envolvendo concessionárias. Uma alternativa, inteligentemente apontada pela concessionária, seria o aumento do prazo de concessão, retomando “tempo extra” que lhe foi tirado pelo TCE. Espera-se, no entanto, que, se este for o caminho escolhido pelo Executivo municipal, exijam-se contrapartidas, mesmo alegando esse prejuízo. Não é aceitável que ocorra o mesmo com o Consórcio Guaicurus, em que a prefeitura concedeu isenção fiscal de dar inveja ao setor empresarial, sem contrapartida alguma. É preciso que as duas partes envolvidas estejam dispostas a ceder e entrar em um acordo para que a população não pague essa conta sozinha, mais uma vez.
