Antes de completar quatro anos, a pavimentação asfáltica da MS-316 está tomada por buracos e, sem fiscalização, precisa de serviços de reparo.
É essencial que o Poder Executivo recorra à iniciativa privada para a execução de projetos. Para garantir um processo de contratação transparente e sem favorecimentos (ao menos na teoria), são lançadas diversas ferramentas, como o processo de licitação, no qual basicamente vence a empresa que entregar o recurso dentro do prazo e com o menor preço. No entanto, cabe ao Executivo ser mais do que um pagador pelos serviços contratados.
A MS-316, que liga o município de Paraíso das Águas ao Distrito de Pouso Alto, na região norte do Estado, é um dos inúmeros exemplos de quando Mato Grosso do Sul deixa a desejar na fiscalização do cumprimento do que foi contratado. Antes mesmo de completar quatro anos – a obra foi inaugurada em dezembro de 2014 –, a pavimentação da via já está tomada por buracos e precisa de reparos, como mostra reportagem desta terça-feira do Correio do Estado. Somente esta obra custou aproximadamente R$ 70 milhões e, no contrato, era previsto que a empresa Provias Engenharia Ltda., responsável pela execução do projeto, desse a garantia de cinco anos, incluindo, se necessário, a manutenção da malha rodoviária.
Pelo jeito, essa manutenção se restringiu ao papel. Tanto que, no ano passado, o Ministério Público Estadual chegou a fazer uma recomendação à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) para que cobrasse da empresa responsável o cumprimento do contrato. Pouco teve efeito a recomendação. Na semana passada, a equipe do Correio do Estado percorreu parte da rodovia e pôde ver o resultado de um serviço de qualidade questionável por parte da empresa responsável – só para comparar, o Parque dos Poderes foi pavimentado no início da década de 80 e ainda hoje é o mesmo, com a devida manutenção. Como uma pavimentação feita recentemente pode se dissolver tão rapidamente?
Fiscalizar a obra durante e após a execução vai além da cobrança por um serviço de qualidade, o que por si só já é obrigação de qualquer contratante, é tratar com respeito o dinheiro do contribuinte. Qualquer governo que preze pelo bem da população não só colocaria equipes para fiscalizar como também cobraria das empresas um serviço de qualidade. Essa dificuldade de zelar pelo dinheiro público não se restringe ao governo do Estado, e sim parece estar enraizada em todos os poderes, de todas as esferas. Com isso, desperdícios só tendem a crescer. Projetos que precisam ser refeitos por ineficiência das contratadas e descaso dos contratantes se proliferam como insetos por todos os cantos.
Assim como a MS-316, também há, citando somente Campo Grande, o caso das 42 moradias populares construídas pela Organização Social Morhar. Foram 42 casas edificadas em um terreno inapropriado em 2016 e que agora precisam ser demolidas. O não acompanhamento da administração municipal custou aos cofres públicos R$ 2,7 milhões e resultou em dezenas de famílias sem ter onde morar.
Por muitas vezes, gestores públicos alegam falta de recursos para investir na fiscalização e no acompanhamento de obras. Esquecem-se que remediar uma intervenção malfeita custa o dobro aos cofres públicos, recursos que poderiam ser investidos em outras obras ou destinados a outras prioridades. Porém, seja por comodismo, seja por incompetência, o Poder Público prefere remendos a se prevenir.
