Você sabia que mais de 50% das aposentadorias do País foram concedidas erroneamente? O que gerou prejuízos financeiros aos aposentados.
Caros leitores, muito se tem falado da atuação do INSS perante os segurados da previdência social, e então surge o seguinte questionamento: O INSS deve garantir o melhor benefício ao segurado quando da análise do caso concreto?
Pois é! Parece utópica a pergunta, mas a resposta é sim.
Os servidores do INSS devem seguir as orientações legais bem como as instruções normativas por ele mesmo criadas.
No caso em tela, vamos tratar da Instrução Normativa 77/2015, que dispõe que “o INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido”.
O enunciado 5 do CRPS determina que “a Previdência Social deve conceder o melhor benefício que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido”
Conforme podemos constatar, o benefício previdenciário deverá ser calculado do modo mais vantajoso, consideradas todas as datas de exercícios possíveis desde o preenchimento dos requisitos para a aposentadoria.
No entanto, sabemos que tal regulamentação não é amplamente aplicada e vemos, cada vez mais, segurados recebendo valores inferiores ao que realmente teria direito.
Se o segurado deixa de requerer a aposentadoria e continua na ativa, aí vem alguma lei posterior e/ou revogue o benefício e estabeleça critérios de cálculo menos favorável, não pode ferir o direito adquirido, já incorporado ao patrimônio do segurado.
O Supremo Tribunal Federal, por meio do Recurso Extraordinário 630.501/RS em sessão plenária, por maioria dos votos, reconheceu o direito do segurado ao melhor benefício.
A decisão tomada pelo judiciário vem de encontro aos anseios de milhares de aposentados, abrindo precedentes que, mesmo preenchidos os requisitos para sua aposentadoria, optaram por continuar na ativa e, ao requerer o seu benefício em data posterior, acabaram sendo prejudicados financeiramente.
A obrigação do servidor se estende a diversos casos, pois o segurado é a parte com menor conhecimento técnico sobre a matéria, devendo ser analisado cada caso concreto e concedido ao segurado o melhor benefício a que faça jus no momento do pedido administrativo.
