Se, por um lado, o governo do Estado costuma ser rápido e eficiente na hora de cobrar. Por outro, segue a passos lentos na hora de pagar o que deve.
Encerrou-se muito abaixo da meta a efetivação de acordos entre o governo de Mato Grosso do Sul e seus credores. A ação, lançada no fim de junho, tinha como objetivo firmar acordos para concluir cerca de 500 processos. O resultado, no entanto, como mostra reportagem de hoje do Correio do Estado, não chega nem perto disso. Antes de iniciada essa ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo devia quase R$ 1 bilhão em precatórios. Foram chamados para negociar cerca de 1,3 mil titulares de precatórios (alimentar e comum), referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013, o que correspondia a um débito de R$ 350 milhões, aproximadamente. Mostrando que, se por um lado o governo do Estado costuma ser rápido e eficiente na hora de cobrar do contribuinte. Por outro, assume ritmo de tartaruga na hora de pagar o que deve. Estar em débito com o governo do Estado é encontrar-se preso a uma bola de neve de juros e taxas, além de ver o nome inserido na dívida ativa, entre outras punições – o que não leva muito tempo. São várias ações para tentar resgatar o valor devido. Não que esteja errado. Todo bom gestor tem de ser capaz de cobrar daqueles que estejam inadimplentes, até mesmo como forma de ser justo com aqueles que pagam em dia.
Porém, espera-se o mesmo empenho em situação inversa. Ao contrário de quando ocorre período de cobranças de impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em que há grande campanha para chamar a população, esta ação – também importante – passou praticamente em branco. Paralelamente, o tempo que passou até chamar estes credores também deve ser levado em consideração para o fracasso. Com títulos de cinco anos ou mais a receber, é melhor aguardar o resultado do processo do que abrir mão de 40% do valor do crédito atualizado, como proposto. Em muitos casos, os credores, que já aguardaram por tanto tempo, optaram por esperar um pouco mais, uma vez que estão próximos de serem pagos.
Desde 2009, o Executivo é obrigado a repassar 1,5% da receita corrente líquida para que o Judiciário faça o pagamento dos títulos. Já essa possibilidade de acordo direto com os credores é recente. Em dezembro do ano passado, foi aprovada emenda permitindo que, para receber os créditos mais rapidamente, os interessados tiveram de declarar desistência de recursos ou impugnações pendentes, concordar com redução de 40% do crédito atualizado e ainda renunciar a toda discussão, impugnação, defesa ou recurso judicial ou administrativo, atual ou futuro, em relação ao crédito.
E, mesmo com tantos atrasos, essa ação não foi uma demonstração de boa vontade do governo do Estado em quitar esses débitos. Pelo contrário, em 2015, o Supremo Tribunal Federal determinou que estados e municípios quitassem seus débitos até 2020. Naquele ano, a cifra chegava a R$ 840 milhões, valor este que caiu para R$ 350 milhões. Este prazo, no entanto, foi prorrogado até 2024.
