Todos os pleitos eleitorais têm as suas fases conhecidas. Elas resultam estabelecidas em lei e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral. A última fase é a diplomação. Trata-se da confirmação de que os eleitos estão aptos para o exercício do mandato. Dessa fase até a posse, temos um período longo e tormentoso. Questões de todas as ordens podem interferir no processo eleitoral pronto e acabado. Tem sentido esse tormento. Não era para ser assim. O avanço tecnológico produzido pela urna eletrônica aponta para essa clara realidade. No mesmo dia da votação, o eleitor já pode acompanhar a proclamação do resultado. Algo antes inimaginável. Mas não é só. Os prazos para os procedimentos pertinentes ao tema correm na velocidade exata dos ponteiros do relógio. O interesse público exige essa preocupação.
Nesse diapasão, não tem sentido racional esse tempo longo. Sobretudo quando o nosso País atravessa momentos difíceis. De se alinhar a esse tema, temos a tensão que paira no ar sobre o atual quadro político nacional. Os ânimos estão acirrados. As batalhas jurídicas travadas nos tribunais superiores mostram essa fotografia. Isso é muito perigoso para a democracia. A ministra Cármen Lúcia visualizou esse fato. Disse estar preocupada com as manifestações de “raiva” que surgem nesse contexto. Afiançou ainda que resulta muito difícil ser um povo quando nos colocamos uns contra os outros, e não contra as ideias dos outros. Sua colocação foi genérica.
A preocupação da ministra tem sentido. A exaltação dos ânimos dos correligionários podem levar o País para consequências imprevisíveis. Temos exemplos claros inseridos nos anais da nossa história. Nas eleições de 1930, o candidato paulista Júlio Prestes derrotou o gaúcho Getúlio Vargas. As eleições presidenciais durante a República Velha eram realizadas no dia 1º de março. A posse dos eleitos era no dia 15 de novembro. Os candidatos derrotados naquele pleito presidencial aceitaram a decisão das urnas. O clima era de absoluta calma. Cada qual voltou para governar seus estados. Vargas, o Rio Grande do Sul. João Pessoa, a Paraíba. No interregno de tempo entre a diplomação do presidente eleito e a sua posse, um fato mudou o curso da história. O político João Pessoa Cavalcante de Albuquerque foi assassinado na cidade do Recife. João Pessoa foi candidato a vice-presidente na chapa presidencial derrotada.
O crime não teve nenhuma conotação política. Tratou-se de uma questão de ordem pessoal entre a vítima e o seu assassino. Mas os correligionários dos candidatos derrotados entenderam que o assassinato tinha conotação política. Foi o estopim da Revolução de 1930. Júlio Prestes ganhou a eleição, mas não assumiu o poder.
O atentado da Rua Toneleros, no Rio, é outro fato que não pode ser desprezado. Encurtou um mandato presidencial. Provocou grande comoção. Mas outros fatos reforçam o entendimento. Quem assumiu a candidatura para chefiar o governo nacional precisa estar preparado para esse momento histórico. Seu plano de governo já foi chancelado pelo voto popular. Hoje, com o portal da transparência, temos a radiografia completa da situação financeira do estado nacional, e também dos seus entes federados. Não há necessidade de se fazer a transição. Trata-se do pior de todos os engodos. Não serve para nada. Não tem força de execução entre as partes signatárias.
A administração das contas públicas precisa ser igual a da casa do cidadão. Simples, prática e pronta para ser exibida aos órgãos de fiscalização. Sem nenhum receio. No sistema parlamentarista, a troca do primeiro-ministro é praticamente automática. Temos de seguir esse bom exemplo. Esse é um tema para um bom debate. O futuro presidente não terá a festejada lua de mel. Terá de trabalhar com determinação e coragem. A educação precisa constituir-se no carro-chefe para vencer essa difícil batalha. Vamos vencer.
A festa da posse resulta dispensável. Ela tem de ser simples. Discreta, sobretudo. Existem milhões de brasileiros famintos e desempregados. Esse quadro horroroso não chancela nenhum tipo de gastança. Não precisamos da presença de chefes de Estado, reis, imperadores ou príncipes. Os negócios comerciais, que se estabelecem entre os estados soberanos, possuem regras próprias, claras e definidas. Os grandes sempre ditam as regras para os pequenos. São os contratos leoninos. O povo brasileiro tem urgência para ver descortinar novos horizontes. O valoroso povo brasileiro, que sempre foi abençoado por Deus, merece ser contemplado com esse gesto de grandeza.
