Além da alta carga emocional, conselheiros tutelares são expostos à sobrecarga e condições precárias de trabalho, o que reflete na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Eleitos pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, os conselheiros tutelares acompanham adolescentes em situação de risco, serviço essencial para toda sociedade que tenha o mínimo de respeito pelo bem-estar desses jovens. Em conjunto com outras instituições – que incluem todas as forças policiais e o Ministério Público –, é o Conselho Tutelar que ajuda no combate a crimes graves, como a exploração e abuso sexual infantil e os maus-tratos. O trabalho vai muito além de distribuir panfletos na Semana de Combate à Exploração Infantil. Na maioria das vezes, esses profissionais precisam agir em casos graves. Porém, além da carga emocional, conselheiros tutelares são expostos à sobrecarga e condições precárias de trabalho, o que coloca em risco a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Identificar uma violação ou até mesmo violência grave contra uma criança ou um adolescente e apontar aos pais ou responsáveis o caminho que precisam seguir para manter a dignidade de um filho trata-se de uma tarefa difícil. São temas extremamente delicados e que, pela gravidade, precisariam de prazo para uma análise aprofundada. Não há esse tempo quando um único conselheiro faz o trabalho de três.
Em Campo Grande, como mostra reportagem da edição de hoje do Correio do Estado, são três conselhos tutelares operando – juntos, eles somam 15 conselheiros. Número de profissionais muito inferior ao considerado ideal. A quantidade mínima de conselhos, estabelecida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), preconiza, em contrapartida, cinco profissionais para cada grupo de 100 mil habitantes. Com isso, Campo Grande deveria ter oito conselheiros. Além do excesso de trabalho, que inclui mais de 1,5 mil casos no ano passado, esses profissionais ainda precisam lidar com problemas que vão desde a falta de papel até o controle de pestes. O descaso com um serviço tão importante chegou a ponto de o Ministério Público Estadual instaurar, no ano passado, inquérito para apurar as condições de trabalho dos conselhos. A denúncia foi baseada em reclamações dos próprios conselheiros, que apontaram até infestação de ratos em um dos prédios. Hoje, em dois conselhos, se quiser internet banda larga, é necessário pagar do bolso.
A notícia boa é que, ao menos, parte desse drama deverá ser amenizada. Depois de longa espera, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu processo para a escolha de profissionais para dois conselhos. As instituições vão atender as regiões do Noroeste ou Tiradentes e Vilas Boas, criadas pela Prefeitura de Campo Grande em julho de 2016 e dezembro de 2017, respectivamente. Agora, a administração terá de investir para garantir também a esses profissionais condições dignas de desenvolverem suas funções. O problema é que falta de estrutura pesa contra, justamente, quando levados em consideração o tipo de serviço e o risco a que esses profissionais muitas vezes são expostos.
