O primeiro ato de conhecimento público consistiu na sua prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, em segunda instância, enquanto que o segundo ato, consistiu no enquadramento de Lula, na lei da Ficha Limpa, cujo ordenamento jurídico foi sancionado por ele mesmo, em 2010. Observar-se-á que Lula contabiliza em sua conta corrente o registro de um político altamente contestado e, em dupla restrição: a de presidiário e ficha suja.
Agora, vamos ao imbróglio administrado pelo PT, a despeito das restrições acima. O partido anuncia o nome de Lula, como candidato à presidência da República e como seu vice, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
Sob o ponto de vista eleitoral, o anúncio dessa chapa, não deixa de ser uma chicana eleitoral, no sentido de levar a ilusão de sua candidatura o mais longe possível e, no fim de contas, forçar a inclusão de sua foto na urna eletrônica. Perguntar-se-á: Tal mecanismo eleitoreiro tem ou não tem objetivo de eleger um fantasma? Sim, perfeitamente, pois a chapa-fantasma foi anunciada na data prevista pela legislação, em 05/08/18, com Lula presidente e Haddad vice, embora, inquestionavelmente, os petistas sabiam que Haddad é o cabeça da chapa, com Manuela D’Ávila, do PCdoB, de vice.
A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, atenta ao pedido de impugnação da candidatura de Lula, anexou prova considerada cabal para eliminar o ex-presidente das eleições: A certidão que confirma que Lula foi sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão na Lava-Jato.
Argumenta a Procuradora Raquel, que Lula, por ser comprovadamente ficha-suja, antes mesmo do início do processo eleitoral, não pode ser candidato e, muito menos, ser tratado como candidato e, que, por essa razão deve ser impedido de “imediato” de fazer campanha ou de se valer do financiamento público. Nada mais é do que a figura da Lei Ficha Limpa que impede réus condenados em 2ª instância possam disputar eleições.
A grande e boa verdade é que o corpo jurídico defensor de Lula, nunca se esmoreceu do direito de espernear, se valendo até de inimagináveis brechas do Direito Internacional. É o caso do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na madrugada de 01/09/18, haver negado o registro de Lula, por 6x1, com único voto favorável que veio justamente do Ministro Fachin. Ingenuidade pura e grosseria de Fachin, entender que o Comitê de Direitos Humanos da ONU, modificaria resultados plenos de Tribunais brasileiros. Em hipótese nenhuma, Fachin fundamenta-se em sua visão pessoal, poderia estribado na ONU, sobrepor-se à decisão colegiada tomada por sete ministros do TSE.
Vieram os recursos vários ao Supremo, porém, todos negados pela Suprema Corte, na presidência da Ministra Carmen Lúcia.
Possivelmente, o leitor (a), perguntar-me-ia: Caso, no transcorrer dos julgamentos impostos a Lula, visando a sua soltura, estivesse na presidência o Ministro Dias Toffoli, que acaba de assumir a presidência do STF, o destino de Lula poderia ter mudado? Não, pois, seria condenado da mesma maneira.
Vamos registrar o ponto de vista do renomado jornalista J. R. Guzzo, da Revista Veja, de 11/07/18? “O ministro Dias Toffoli vai assumir a presidência do STF. Isso quer dizer o seguinte: o mais elevado Tribunal de Justiça do país está à beira de ser presidido por um cidadão que foi reprovado duas vezes no concurso para juiz de direito. Não dá para entender que um indivíduo considerado incompetente para ser juiz da Comarca mais ordinária do interior, como ficou provado e comprovado nos dois exames em que levou bomba, possa ser um dos onze juízes supremos do Brasil”.
O atual presidente do STF, Dias Toffoli, com suspeição comprovada, antes de sua nomeação por Lula ao STF, era advogado do PT, daí sua tentativa permanente de anular a condenação de Lula a 12 anos de cadeia.
