Os poderes fiscalizadores são importantes, mas há que existir bom senso nas cobranças sobre o Poder Executivo. Não há mágica para conseguir dinheiro.
Não há dúvida. Deve ser praticamente impossível encontrar qualquer cidadão que não deseje para sua cidade, estado ou país, uma administração pública eficiente. É raríssimo encontrar qualquer pessoa nas ruas, que elogie a burocracia do poder público, as obras paralisadas, os problemas de infraestrutura que se agravam a cada dia, além das intermináveis filas na espera por cirurgias, e da educação que não transmite conhecimento.
Sim. As instituições estatais brasileiras parecem um imenso elefante que tem crônicas dificuldades de se locomover. Eles se arrastam, às vezes até tem boa vontade, mas, não sai do lugar. Quem depende dos serviços estatais, tem muitas razões para se preocupar. As chances de eles não serem prestados, ou de não serem entregues a contento, são enormes.
Neste contexto, os poderes fiscalizadores são importantíssimos. Caso do Ministério Público, fiscal não somente da lei, mas das garantias para o bom funcionamento das instituições, inclusive o Poder Executivo. O Poder Legislativo, que acompanha toda a execução orçamentária, também tem papel preponderante nisso tudo. Na sociedade civil como um todo, organizações não governamentais e também a imprensa, também ajudam na cobrança da execução das políticas públicas.
Em meio as obrigações de dar mais eficiência, do Poder Executivo, e ao dever de fiscalizar, do Ministério Público, entra o Poder Judiciário, que deve mediar tudo isso. E é nesta hora que é preciso um bom senso, que às vezes falta nesta relação de poder.
Vejamos, por exemplo, na determinação judicial - que atendeu pedido do Ministério Público - para acabar com a erosão no Rio Anhanduí, na Avenida Ernesto Geisel, em até um ano. A ordem é para que o problema seja sanado em um trecho de 15 quilômetros. Há obras, porém, em um trecho de 4 quilômetros.
Falta boa vontade para o município terminar o trabalho? Aparentemente não, pois já há obras na mesma via. O que falta mesmo, é dinheiro. talvez se os recursos que estão sendo aplicados agora, tivessem sido aplicados há oito anos, quando o problema teve início, a situação fosse outra. Talvez, se órgãos como o Poder Judiciário e o Ministério Público, repassassem um pouco dos seus excedentes para os poderes executivos, a população agradeceria.
A verdade é que não é milagres quando se trata de recursos na administração pública. Eles tem origem em um lugar, que é o bolso do cidadão. As cobranças do Ministério Público, são nobres, mas é preciso bom senso, pois o orçamento público não é uma árvore em que floresce dinheiro.
