Há poucos meses, a sociedade brasileira tomou conhecimento da trágica morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que se suicidou ao se atirar do 7º andar de um movimentado Shopping em Florianópolis.
Segundo a Polícia Federal, o professor era suspeito de ter obstruído as investigações realizadas na universidade. Ele teria pressionado funcionários para ter acesso às investigações e “interferiu” diretamente na atividade do corregedor.
Na verdade, o reitor Cancellier solicitou à corregedoria da UFSC, que investigava os desvios, informações sobre o caso, já que as verbas para o programa haviam sido suspensas. O fato de o reitor ter buscado informações a respeito das investigações foi entendido pela PF como obstrução de justiça e suspeição de participação no desvio de recursos que deveriam ser investidos em programas de Educação a Distância (EAD). Por essa suspeição, ele foi preso, uma prisão absolutamente desnecessária, cujo único objetivo discernível era abater moralmente e humilhar.
Isso é inaceitável. A injustiça sobre os ombros de uma pessoa inocente é um fardo por demais pesado e muito difícil de ser suportado. Vivemos um quadro em que a presunção de inocência vem sendo ignorada. Essa dolorosa partida não serviu de reflexão para todos nós, sobretudo para as “autoridades e aqueles que desejam o brilho dos holofotes que, inebriados pelo ego da vaidade, extrapolam as suas funções institucionais, e aqueles que divulgam e replicam notícias de maneira açodada e equivocada, destruindo carreiras, reputações e vidas”.
A mesma acusação havia ocorrido com o senador por Mato Grosso do Sul Delcídio do Amaral, no dia 26 de novembro de 2015, portanto dois anos antes, na ocasião, o STF mandou prendê-lo sob alegação de obstrução as investigações da Operação Lava Jato. O primeiro senador do Brasil a ser preso no exercício do seu mandato, sob o regime democrático, sem que houvesse crime que justificasse uma prisão, praticada de forma arbitrária e repleta de ilegalidades.
Pelo senso comum, o que poderia se caracterizar como obstrução da Justiça seriam as condutas de atrapalhar ou tentar atrapalhar uma investigação ou processo em andamento, influenciando testemunhas ou vítimas ou ainda intimidar as autoridades responsáveis pela condução da persecução penal, a exemplo do delegado de polícia, promotores de justiça ou mesmo o juiz do caso.
À época, o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, para embasar a sua decisão, alegou que o mesmo ofereceu uma mesada de R$ 50.000,00, para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada. Para a Procuradoria-Geral da República, Delcídio integrava uma organização criminosa e mantinha em andamento um plano para atrapalhar as investigações.
Passaram-se dois anos e meio e, nesse doloroso período, o meritíssimo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, juiz federal substituto da 10ª Vara, concluiu em seu parecer a improcedência da acusação e absolveu Delcídio. Em sua sentença, destaca a falta de provas e depoimentos sem credibilidade. O juiz reconheceu a inexistência de prova de culpa.
Ora, a decisão do magistrado não deixa dúvidas, pois é inaceitável que as pessoas tenham a sua honra destruída em razão da atuação desmedida do aparato estatal. É inadmissível que o País continue tolerando práticas de um Estado policial, em que os direitos mais fundamentais dos cidadãos são postos de lado em “nome de um moralismo espetacular, o que nos faz lembrar a Ditadura Civil Militar de 1964 a 1985”.
Não podemos esquecer que, mesmo sem ser condenado, Delcídio do Amaral foi cassado e perdeu seus direitos políticos, isso tudo, sem direito ao contraditório. É inadmissível. Naquele momento, puniu-se não o senador Delcídio, mas, sim, o líder do governo no Senado. O senador Telmário Mota, relator do processo de cassação no Senado Federal, afirmou: “Delcídio abusou das prerrogativas constitucionais quando tentou tumultuar os trabalhos da Operação Lava Jato”.
Mentira! Está provado e comprovado que não houve crime, quero aqui me juntar ao ex-senador Delcídio e a seus mais de 820.000 eleitores que o reconduziram em 2010 ao Senado Federal. Que esses exemplos sirvam para que os que agem acima da lei sejam exemplarmente punidos e que o Senado devolva o mandato que lhe tirou e a justiça os seus direitos políticos.
É notória a importância do senador Delcídio do Amaral para a política sul-mato-grossense, e as pesquisas demonstram isso de forma clara, em que 80% do eleitorado não sabe ou conhece quem são os senadores por MS. Incontestável a atuação de Delcídio em prol dos municípios de nosso Estado, afinal foram R$ 2,0 bilhões viabilizados por meio do Orçamento Geral da União, além de ser um político carismático que efetivamente transitava no meio do povo.
Paulo Marcondes Brincas, presidente da OAB/SC, escreveu sobre essas prisões espetaculosas sem provas: “Reputações construídas duramente, ao longo de anos de trabalho e sacrifícios, podem ser completamente destruídas numa única manchete de jornal”.
