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Luciana Azambuja Roca: "Mais mulheres na política, mais políticas para as mulheres!"

Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de MS

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Na mesma semana em que nossa Constituição Federal completou 30 anos, tivemos eleições para a Presidência e Senado da República, para a Câmara Federal, para as Assembleias Legislativas e Governos em todo o Brasil.

Mas por que esse paralelo? Para lembrar que nossa Carta Magna, nossa Constituição Cidadã, principal símbolo da redemocratização do País, consagrou como princípio fundamental a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estabelecendo a igualdade entre homens e mulheres, na forma da lei, em direitos e obrigações (art. 5º, inciso I).

No entanto, nós, mulheres, continuamos vivenciando desigualdades, suportando uma cansativa dupla jornada que nos remunera de forma reduzida no mercado de trabalho e nos impõe a principal responsabilidade pela organização do lar, pelo cuidado com os filhos e com outras pessoas da família.

A mulher ainda tem como reservado para si o ambiente doméstico, o ambiente privado – enquanto o público é para o homem. Os espaços de poder, principalmente na política, ainda são predominantemente masculinos. E essa é uma constatação fácil de se comprovar bem de perto, quando analisamos o resultado eleitoral de domingo (7), aqui em nosso Estado.

Apesar da quota que estabelece um porcentual mínimo de 30% para candidaturas de gênero (e não “de mulheres” como usualmente utilizado) e do registro de mais de 100 candidaturas femininas, não logramos eleger nenhuma mulher para nossa Assembleia Legislativa no Estado de Mato Grosso do Sul.

Esse resultado me incomodou. E incomoda muita gente que se pergunta por que, num Estado onde 52,12% do eleitorado é feminino, nenhuma deputada foi eleita. Pela primeira vez desde 1991, teremos as 24 cadeiras da Assembleia ocupadas por 24 homens. As regras eleitorais impediram a vitória de candidatas com mais votos do que alguns eleitos, é verdade, mas o fato é que não haverá mulheres deputadas na nossa Assembleia a partir de janeiro do ano que vem.

A sub-representação da mulher na política importa, sim. E não só às mulheres, mas a toda a sociedade que se julga democrática e participativa. Quanto menor a participação da mulher na política, maior a desigualdade que se revela nos altos índices de violência contra a mulher, no pagamento de salário desigual para trabalhos iguais, na perpetuação de preconceitos, discriminações e estereótipos de gênero.

E não, não são as mulheres que não se interessam por política. O que percebemos é que, de modo geral, há pouco incentivo às candidaturas femininas e ainda existe grande preconceito do eleitorado, por alguma razão que eu, sinceramente, não consigo entender, uma vez que somos igualmente capazes e competentes para o exercício do cargo. Por isso, é preciso falar sobre igualdade de direitos e de oportunidades entre homens e mulheres, sobre sororidade, sobre empoderamento, sobre espaços de poder, sobre políticas públicas para as mulheres e sobre o efetivo exercício da cidadania.

Mas em que pese essa triste realidade de Mato Grosso do Sul, alegra-nos saber que, na Câmara dos Deputados, a bancada feminina cresceu – de 51 para 77 parlamentares mulheres – e que, na próxima legislatura, teremos duas representantes do Estado: Tereza Cristina (DEM, reeleita) e Rose Modesto (PSDB), eleita com a maior votação entre todos os concorrentes.

Pela primeira vez, teremos também duas senadoras eleitas por Mato Grosso do Sul: Simone Tebet (MDB), que exerce mandato desde 2014 e Soraya Thronicke (PSL), que desbancou nomes tradicionais e favoritos nas pesquisas e se elegeu no domingo (7).

No cenário nacional, uma candidata a deputada estadual bateu o recorde de votação na história brasileira: Janaína Paschoal (PSL) foi eleita com mais de 2 milhões de votos para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Pela primeira vez, tivemos também a eleição de uma deputada indígena: Joenia Wapichana (Rede), que representará Roraima na Câmara Federal. Erica Malunguinho (PSOL) é a primeira pessoa transgênera eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Mara Gabrilli (atual deputada federal – PSDB/SP) foi eleita com mais de 6,5 milhões de votos no maior colégio eleitoral do País e representará a todas as mulheres com deficiência no Senado da República. A Bahia, um estado com grande maioria da população declarada parda ou negra, elegeu pela primeira vez uma mulher negra para a Assembleia Legislativa: parabéns a Olivia Santana (PCdoB).

Cada uma de nós, portanto, tem importante papel nessa mudança cultural para que a participação das mulheres na política seja uma prática normal e corriqueira desde a juventude – e, consequentemente, para que tenhamos mais políticas para as mulheres. E mais mulheres de todos os segmentos, porque representatividade importa.

Precisamos, pois, despertar o interesse das mulheres e das meninas para a atividade político-partidária. Precisamos falar sobre direitos sociais e direitos políticos, porque lugar de mulher é na política e onde mais ela quiser.

Acreditamos que o aumento da participação das mulheres nos espaços de poder contribui para a superação das desigualdades de gênero e vamos lutar para a superação das desigualdades – assim, talvez, possamos atingir a igualdade jurídica entre homens e mulheres, estabelecida pela nossa Constituição Cidadã há 30 anos.

E, com esse pensamento, nossa missão é dizer a todas as mulheres que elas não só podem, como devem, ter papel ativo na vida pública em seus municípios e estados, bem como ocupar mais espaços na política partidária.

E que, nas próximas eleições, tenhamos uma grande bancada feminina!

 

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