Num sistema único em que o deficit de vagas é gritante, bombeiros que exigem atendimento são acusados de abuso de poder pelo MPE.
Na edição desta terça-feira, o Correio do Estado expôs caso pouco incomum no Estado: um ano depois de salvar a vida de vítima de acidente de trânsito, obrigando a Santa Casa de Campo Grande a atender a paciente em estado grave, três bombeiros são alvo de ação do Ministério Público Estadual (MPE) por abuso de poder. O crime, conforme a ação, estaria na ordem de prisão que os bombeiros deram ao porteiro da unidade. Do outro lado, o Corpo de Bombeiros alega que a equipe aguardou 20 minutos para entrar na unidade hospitalar e que só tomou tal medida diante do agravamento do quadro de saúde do paciente. A vítima do acidente, conforme os bombeiros, apresentava sinais de choque hipovolêmico (também conhecido como choque hemorrágico, quando se perde muito sangue). Resta imaginar a tensão que havia entre bombeiros e funcionários do hospital, que tinham ordem para não deixar ninguém entrar sem a senha da regulação. No fim das contas, a ocorrência foi parar na polícia, com dois funcionários detidos. Mais um caso gerado pela falta de atendimento. A diferença é que bombeiros militares têm poder de polícia e podem pedir a prisão, se necessário. E recusar atendimento na saúde é considerado crime, por omissão de socorro.
Punir os bombeiros que tentavam salvar uma vida é, no mínimo, contraditório. O Ministério Público não deve agir como guardião dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos? Neste caso, é certo cobrar de quem não dispõe de vagas suficientes ou de onde partiu a ordem de proibir o atendimento ao paciente.
Em uma saúde pública em que o deficit de vagas é gritante, bombeiros que exigem atendimento são acusados de abuso de poder pelo Ministério Público Estadual. Situações tensas como esta, em que equipes de resgate precisam recorrer à ameaça de prisão aos representantes da saúde, são somente reflexos de um quadro muito mais grave e drástico.
Se o Sistema Único de Saúde (SUS) fosse dotado de uma infraestrutura satisfatória para atender a demanda existente, o porteiro não precisaria trancar os portões da Santa Casa, os bombeiros não precisariam arrombar o local, e a vítima seria atendida sem demora, aliás, como determina a lei. Mas não é assim que o atendimento na rede pública de saúde funciona, e já faz tempo. Com recursos escassos e problemas graves de eficácia e gestão, a saúde pública patina, e quem paga caro por esses deslizes é a população, que precisa aguardar, consciente ou não, ao mesmo tempo em que aumenta a cada segundo o risco de morte.
Enquanto bombeiros são alvo de ação por abuso de poder, uma bebê recém-nascida morreu dentro da ambulância durante transferência de Três Lagoas a Campo Grande. A bebê precisava de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, existente em apenas duas cidades em todo o Estado, Campo Grande e Dourados. Não bastasse a falta da unidade de UTI Neonatal na terceira maior cidade de Mato Grosso do Sul, o ventilador de transferência da ambulância que fazia o deslocamento apresentou problemas. Fatos como este mostram que há problemas mais graves a serem resolvidos.
