O governo de MS deve explicar os motivos da redução do repasse de recursos do ICMS para Campo Grande em 2019
Na edição do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul da última quarta-feira, dia 14, a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou o rateio - provisório - do valor arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 79 municípios.
Da totalidade das cidades do Estado, 55 delas, a maioria delas pouco populosas, terá aumento no repasse de parte a que tem direito no imposto. Grandes municípios, como a capital, Campo Grande, Dourados e Corumbá, terão uma receita menor com o repasse mensal do tributo. Uma perda considerável para estas administrações municipais que estão se preparando para aprovar a Lei de Orçamento Anual de 2019.
Em Campo Grande, por exemplo, conforme publicado em reportagem na edição de ontem, as perdas com a mudança para baixo do coeficiente de distribuição, serão de 6,42% no volume de repasses. A administração da Capital ainda não comentou a lista provisória do governo de Mato Grosso do Sul, mas certamente contestará estes números e, se levados em consideração alguns dos critérios do rateio, com razão.
Vejamos: a receita de cada município corresponde a valor adicionado (75%, receita própria (3%), quantidade de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%), além dos 7% equivalentes à parte igualitária destinada a cada município.
Os números são referentes a 2017, mas sabemos que, naturalmente, a quantidade de eleitores da capital sul-mato-grossense aumenta proporcionalmente à sua população. Este fator para definição do coeficiente deveria apresentar aumento já no ano passado, período em que teve início o recadastramento biométrico dos títulos de eleitor - que foi encerrado no início deste ano.
A Capital ganhou pelo menos 30 mil novos eleitores - quantidade superior à população de muitos municípios do Estado. A mesma tabela também mostra um aumento considerável na receita própria em Campo Grande, além de, os números aparementemente continuarem estáveis no que diz respeito ao ICMS ecológico e à extensão territorial.
A única explicação para a queda do coeficiente da Capital poderia vir da receita própria. Certamente a prefeitura pedirá explicações ao governo de Mato Grosso do Sul. No ano passado, o administração estadual só manteve o coeficiente de sua maior cidade, depois que a Secretaria de Receita de Campo Grande, pediu revisão do coeficiente. Esperamos que, durante a próxima semana, governo do Estado e prefeitura esclareçam melhor o que houve. A população espera por esta transparência.
