Se a Câmara fizesse o controle preventivo de constitucionalidade, a transformação de guarda em polícia não seria questionada
A paciência é uma das grandes virtudes da vida. Normalmente, ela aumenta na mesma proporção que uma pessoa adquire experiência. Quanto mais vivência, maior a capacidade para esperar o momento certo para agir. A ansiedade quase sempre prejudica nobres intenções. Vejamos, por exemplo, a largada de uma corrida de 100 metros rasos, a prova de atletismo mais rápida do mundo e também a mais falada e assistida. O atleta que inicia as passadas antes do tiro de largada é punido. O mesmo ocorre em outras provas da natação e do automobilismo, por exemplo.
Nestas modalidades esportivas citadas como exemplo, a antecipação impensada pode custar anos de preparação. Depois de autorizada a largada, aí sim, está permitido correr. Vejamos o que ocorreu recentemente em Campo Grande com a Polícia Municipal, que, pouco menos de um mês após receber este status, poderá voltar a ser a conhecidíssima Guarda Civil Municipal. Se assim se suceder, cabe lembrar aqui que foi por pura pressa.
Já é notório que o clamor da sociedade por segurança é cada vez maior. Neste contexto, a política de fortalecimento da Guarda Municipal, em Campo Grande, foi importantíssima no sentido de auxiliar outras forças, como as polícias Militar, Civil e Federal, por exemplo. Em tempos em que o poder de punição do Estado é relativizado e o comportamento criminoso desafia como nunca o poder público e a sociedade, mais policiais nas ruas é algo sempre bem-vindo, pelo menos, para os que não os temem, por se enquadrar nas regras de bom convívio social.
Nesta semana, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei municipal que transformou a guarda em polícia. É importante frisar que as chances de o pleito dos oficiais ter êxito no Poder Judiciário são enormes, sobretudo, porque é a Constituição que determina quais são as forças de segurança.
Por entender que a lei que transformou a Guarda Municipal em polícia não cabe no ordenamento jurídico, os oficiais da PM instaram o Judiciário a exercer o controle de constitucionalidade repressivo. Porém, se a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Campo Grande funcionasse corretamente, talvez projeto como este não tivesse passado na Casa de Leis. Pode ter havido falha em outro tipo de controle de constitucionalidade: o preventivo.
Saindo da teoria e voltando para prática, sabemos que seria difícil tal projeto ser reprovado na Câmara. Ele foi proposto por 16 vereadores, mais da metade do total de parlamentares do município. A procuradoria jurídica do município também não enxergou problema na matéria aprovada pelo Legislativo e liberou o prefeito Marcos Trad para sancionar a lei. Faltou, neste caso, uma articulação maior com a bancada federal.
