A negligência do Estado com os bens que apreende leva, em um curto espaço de tempo, automóveis e motos a virarem sucata.
Quem passa perto de um dos pátios do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) ou de delegacias de polícia que lidam com bens de alto valor agregado, como as de Furto e Roubo de Veículos e de Repressão ao Narcotráfico, se depara com a face do Estado mais lembrada pelos cidadãos nos últimos anos: a da ineficiência. É nestes espaços que os bens apreendidos apodrecem e ainda causam danos à saúde da população, podendo se transformar, inclusive, em criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e febre chikungunya.
Estes pátios superlotados também demonstram como o sistema de cobrança de multas, de regularização de pendências ou mesmo de andamento de processos administrativos e judiciais vinculados a estes automóveis é pouco inteligente. Durante os longos anos em que estes bens apodrecem, nada é feito para esvaziar os pátios, seja no sentido de facilitar a devolução dos veículos a seus proprietários, como em um possível mutirão de regularização, ou de investir na celeridade de processos.
A negligência, ou pouco-caso mesmo, que o poder público tem com os veículos que apreende leva à tendência de automóveis de valor agregado razoável serem transformados em sucata, ao longo dos muitos anos em que ficam expostos à chuva, ao sol e à ação de criminosos, que furtam peças destes veículos.
Reportagem publicada nesta edição revela que o Detran de Mato Grosso do Sul promoverá, entre os dias 17 e 21 deste mês, leilão para se desfazer de 938 toneladas de sucata. Este emaranhado de metais e outros compostos já foi, em um passado não muito distante, automóveis e motocicletas e, se tivesse sido vendido quando tinha mais valor – e ainda funcionavam –, certamente a administração estadual arrecadaria mais nos leilões.
O poder de polícia é algo essencial para tornar a convivência harmônica entre os cidadãos. É ele que faz as leis e regulamentos serem cumpridos. É por meio deste poder que um carro que não está apto a transitar é apreendido ou que bens utilizados na prática de crimes também o são. No entanto, o Estado deve melhorar seus instrumentos de gestão dos materiais que apreende, pois a mesma instituição que cobra boa conservação de um carro ou moto por parte de seu proprietário tem de manter a coerência e preservá-lo em boas condições.
