Fantasmas não existem, sobretudo aqueles criados no período que antecedeu a aprovação da Reforma Trabalhista.
Em 2017, quando a reforma da legislação trabalhista foi aprovada, os fantasmas eram muitos, e o discurso - que tinha origem nos sindicatos - era de medo aos trabalhadores. Do lado dos autores da proposta, era de que as maiores garantias não seriam retiradas, como os direitos a férias, 13º salário e licenças para a maternidade e paternidade, por exemplo.
De um ano para cá, o que se vê é que a previsão dos defensores da reforma estavam mais corretas. Pouca coisa mudou no que se diz respeito às relações de trabalho, e todo o terror propagado pelos que eram contrários às alterações na legislação, mostrou-se quase sem sentido.
As leis trabalhistas brasileiras ficaram mais modernas. Esta é a constatação. As regras se adaptaram aos tempos atuais. Estão regulamentados, por exemplo, o trabalho à distância e a jornada intermitente de trabalho. Nestes casos específicos, o que se comprova é que não houve perda de direitos, e sim ganho. Pois nos negócios em que a contratação é intermitente, os trabalhadores são trazidos ao sistema formal, são protegidos pelo Estado e por seus mecanismos sociais. Anteriormente, muitos dos que trabalhavam intermitentemente, ou mesmo à distância, estavam na informalidade.
Reportagem publicada nesta edição traz um balanço sobre as alterações trabalhistas, pouco mais de um ano após a entrada em vigor das regras. Basicamente, a grande mudança diz respeito à Justiça do Trabalho. Houve uma redução substancial no número de ações ajuizadas. Desta vez, o autor da ação corre o risco de arcar com as consequências em eventual derrota no processo. Algo justo, que inibe enxurrada de ações, como ocorria outrora.
A proteção social garantida pelo Estado aos hipossuficientes, quando ocorre em excesso, trava o dinamismo que se espera de uma economia emergente como a brasileira. Não por menos, as regras de trabalho de países desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, sempre são usadas como parâmetro de comparação. Nestes países, os trabalhadores têm proteção, mas também são estimulados a produzir mais. Sempre.
É esta mudança, na cultura de trabalho, que a nova legislação trabalhista brasileira vem referendar e garantir. A fluidez da informação e rapidez de tomadas de decisão, proporcionada pelo avanço nas formas de se comunicar via internet, forçou os trabalhadores se adaptarem a estes tempos.
