Enquanto o município distribui benesses para poucos, comerciantes da Rua 14 de Julho estão falindo por causa das obras do Reviva Campo Grande.
Criado para melhorar o processo de atração de empresas para Campo Grande, o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes) sempre foi alvo de questionamentos. Por meio dele, a prefeitura da Capital concede incentivos fiscais – isenção ou redução de tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e até doação de área – em troca da instalação de empresas no município. Na teoria, trocam-se tributos por empregos e investimentos. Na prática, as regras para a concessão parecem não fazer muito sentido.
Os dois últimos projetos aprovados pela Câmara de Vereadores mostram que essas regras são relativas. Recentemente, a prefeitura sancionou incentivo fiscal para o Shopping Bosque dos Ipês – que foi de gerar inveja a muitos empresários. Todo o empreendimento terá isenção de 50% do IPTU por cinco exercícios e desconto de 2% no ISS. Além disso, o Centro de Convenções que será implantado terá 100% de isenção do tributo por dez anos. Em troca, o empreendimento – que pertence a um dos maiores grupos do País – terá de gerar somente dez empregos. Na ocasião, somente um vereador, Vinicius Siqueira (DEM), votou contra o projeto de isenção de incentivos.
Nesta semana, outra grande empresa foi favorecida. Depois de conceder isenção fiscal de R$ 12 milhões em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Consórcio Guaicurus, conglomerado responsável pelo transporte público de passageiros, uma das empresas integrantes, a Cidade Morena, terá ainda a isenção de ISSQN por três anos e redução de 30% no IPTU, para um imóvel situado na Avenida Gury Marques. Os benefícios também foram concedidos por meio do Prodes.
Chama a atenção neste caso o trabalho ferrenho do Executivo para aprovar este projeto. Dedicação, por exemplo, que não vimos em relação a outros setores da sociedade. Enquanto o Legislativo Municipal aprova que uma empresa tenha descontos em tributos em troca de um serviço de péssima qualidade à população, o comércio da Rua 14 de Julho agoniza com as obras do Reviva Centro. Ao ver o movimento desaparecer mais por conta das obras do Reviva Campo Grande – que, para aumentar o dano, ainda casou com período de crise econômica –, os comerciantes chegaram a solicitar auxílio da prefeitura, como a redução de tributos municipais. Não foram atendidos.
A lógica adotada, se é que há, não faz sentido à maioria. Nem mesmo na questão de geração de empregos, uma vez que o comércio e, principalmente, a micro e pequena empresa são as que mais empregam em todo o País. São elas as que mais contribuem com a geração de emprego e renda e, contraditoriamente, as mais castigadas em tempos de crise. Combater essa parcialidade deve ser o trabalho do Legislativo e do Executivo. Espera-se que o prefeito Marcos Trad tenha o bom senso de vetar mais essa benesse ao Consórcio Guaicurus.
