O mesmo estado que permite que um indivíduo seja remunerado por ter contribuído por toda a vida não pode deixar que alguns tenham caríssimos privilégios
De tanto explicada, exposta e até desenhada por pensadores modernos, economistas e mesmo por aqueles que enxergam distorções na forma como a vida em sociedade se organiza no Brasil, é certo afirmar que a estrutura de estado, nos tempos atuais, mais atrapalha do que ajuda o País a crescer. Não há equilíbrio e, a julgar pela forma com que os recursos são arrecadados dos cidadãos e distribuídos, quase não há justiça e harmonia. É como se o contrato social – que legitima a criação do estado – descrito pelo pensador Jean Jacques Rousseau, tivesse sido desvirtuado por aqui.
O contrato social de Rousseau nada mais é que uma forma de preservar a liberdade natural do homem e, ao mesmo tempo, garantir segurança e bem-estar de vida em sociedade. Nele, o cidadão entrega ao estado o poder de limitar algumas de suas liberdades individuais, em troca deste bem-estar. Ocorre assim há séculos. No Brasil de hoje, porém, esta lógica parece não funcionar.
O fardo de se pagar impostos e contribuições previdenciárias é pesado para todos, inclusive para muitos dos que se beneficiam dela e têm, todos os meses, de 11% a 14% descontados de seus rendimentos (já sujeitos à tributação, como o Imposto de Renda). O problema é que este sistema de seguridade social, sobretudo a que ampara o servidor público, caminha para criar uma casta – cidadãos com tratamento diferenciado – e não dar margem alguma para o poder público investir. No ritmo em que estamos, em um futuro muito próximo, talvez até mesmo no presente, prefeituras, governos de estado e a União existirão quase que somente para pagar salários. A margem para se fazer obras e oferecer serviços de segurança, saúde, educação e infraestrutura é cada vez mais estreita.
Um dos exemplos do peso que o pagamento de salários e benefícios representa ao Estado está em reportagem publicada na edição desta segunda-feira. Em uma década, as despesas com as pensões e aposentadorias dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul e seus dependentes aumentaram quase 300%, enquanto o total de beneficiários cresceu menos: 70%. Distorção incontestável, que os números explicam de forma explícita.
Pela demora que se leva para reformar o sistema de previdência e seguridade social, está mais do que claro que é algo que as autoridades, independentemente de sua origem, desejam. Não é uma decisão fácil tornar a endurecer a concessão de aposentadorias e dar mais rigidez às regras das pensões. O mesmo Estado que, no plano individual, age para oferecer uma prestação financeira a um trabalhador que contribuiu e produziu durante toda sua vida, no plano coletivo, não pode deixar que uns ganhem muito e tenham privilégios, enquanto outros, que ajudaram na mesma proporção, recebam menos.
