A privatização, entre as más opções disponíveis, ainda é a solução menos ruim para manter a trafegabilidade de rodovias no Brasil.
Em um Brasil de proporções continentais, a logística foi – e será por longas décadas – um dos principais desafios nacionais. Abrir vias de acesso é essencial para melhorar a mobilidade no País. O erro, porém, foi investir exclusivamente no transporte rodoviário em detrimento dos outros modais e o preço disso se paga hoje, com juros. Enquanto boa parte dos países desenvolvidos e até em desenvolvimento investe cada dia mais em meios alternativos de transporte, como o ferroviário, por aqui nem mesmo os projetos de mobilidade urbana lançados na Copa do Mundo foram concluídos. Pelo contrário, deixamos sucatear o que foi feito no passado, tornando não apenas o nosso produto final menos competitivo – o transporte rodoviário é um dos mais caros –, mas também fazendo disparar o custo da manutenção das estradas brasileiras.
Sem alternativa, o setor produtivo brasileiro, em sua maioria, só pode contar com o transporte rodoviário. Logo, o desgaste nas estradas é infinitamente maior à capacidade do Estado de dar manutenção necessária às rodovias, sejam elas estaduais, sejam federais. O resultado são casos como o da BR-262, que, embora tenha sido considerada, no geral, regular pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), encontra-se em situação lastimável no trecho que compreende Três Lagoas e Água Clara. O processo de recapeamento da via já foi iniciado e paralisado tantas vezes que quem precisa utilizá-la duvida da sua conclusão. O fato é que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não tem estrutura para dar conta de tantas rodovias. Essa incapacidade diante da atual necessidade nacional foi confirmada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Mário Rodrigues Júnior.
Por isso, a privatização, entre as más opções disponíveis, ainda é a solução menos ruim para manter a trafegabilidade das estradas no Brasil. A BR-163 pode ser considerada um exemplo próximo a nossa realidade, mesmo com toda a polêmica envolvendo o processo de duplicação – que praticamente não saiu do papel. Embora não duplicada, como havia sido previsto no contrato de concessão, é inegável que a qualidade da via melhorou, assim como a segurança dos condutores.
O preço do pedágio gera reclamação de quem trafega pela rodovia. Com razão, uma vez que o acordado não foi cumprido. A estrada é uma das mais movimentadas do Estado, essencial para o escoamento da produção e, mesmo assim, continua com pista simples. A situação, contudo, poderia ser ainda pior sem a CCR MSVia. Por isso, a revisão do contrato atual ainda pode ser a solução com menor dano. A empresa contava com um financiamento que não saiu em decorrência da recessão, o que pode até ser levado em consideração. Cancelar esse contrato ainda seria mais demorado e a rodovia ficaria abandonada por anos novamente, sem contar que o governo federal ainda correria o risco de ter de devolver dinheiro para a concessionária. Essa revisão, porém, precisará ser tratada como realmente é: uma segunda chance para a CCR MSVia. Por isso, é essencial a participação da bancada federal de Mato Grosso do Sul para garantir que o contrato contenha regras rigorosas em defesa do consumidor, em caso de novo descumprimento.
