A boa evolução das receitas do governo do Estado foi sufocada pelo crescimento das despesas da máquina pública, lideradas pela folha de pagamento.
O controle dos gastos com pessoal sempre foi o maior desafio de um gestor público. E tem motivo para isso. Ao administrador atual fica o peso tanto das contratações feitas por ele quanto das realizadas no passado, por seus antecessores. Mesmo que nenhum servidor seja empregado para compor o quadro, a folha de pagamento cresce a cada ano. Quando o assunto é funcionalismo público, novas contratações são sempre necessárias. Até mesmo porque pessoas também se aposentam e os serviços precisam continuar. Porém, uma convocação não pensada pode pesar por décadas no custo da máquina.
Por isso, tantas ferramentas foram lançadas na tentativa de evitar que erros sejam cometidos e comprometam o orçamento no futuro. Entre eles, está a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que o gestor pode ser punido caso os gastos com pessoal superem a metade das receitas. A falta de controle sobre as despesas com servidores sempre esteve presente nas três esferas governamentais, tanto que foi necessário criar leis para garantir que restassem recursos para as outras necessidades do Estado.
O regramento serviu para evitar que a meta seja ultrapassada, mas a crise econômica mostrou que ainda estamos longe de atingirmos a eficiência necessária. Boa parte dos estados e municípios apresentou uma folha inchada e teve de apertar o cinto para conseguir honrar seus compromissos. No governo do Estado, a situação não foi tão grave, porém, os dados recentes indicam que estamos longe de respirar aliviados.
Mato Grosso do Sul, como mostra reportagem de hoje do Correio do Estado, teve melhora significativa em suas receitas. Mas o bom resultado na arrecadação, o que já aponta uma recuperação da economia regional, não pode ser comemorado, uma vez sufocado pelo aumento expressivo nas despesas do governo estadual. O comportamento das contas públicas vai contra a expectativa. Em vez de melhorar, agravou-se e o Estado encerrou o bimestre com deficit. O gasto com pessoal tem impacto direto nesse resultado. De todas as despesas da administração estadual, mais de 60% são destinados somente para pagar salários. Em vez de baixar, a folha de pagamento do Estado teve crescimento expressivo, comendo cada vez mais o bolo das receitas e, consequentemente, deixando menos recursos para as outras necessidades da máquina – investimentos, então, são cada vez mais reduzidos com esse cenário.
As despesas com o funcionalismo estadual teve uma alta vegetativa e é exatamente por isso que exercer controle sobre elas é essencial para recuperar ou manter a saúde financeira do Estado. Nesse caso, medidas como a do Plano de Demissão Voluntária e o aumento da jornada de trabalho dos servidores são essenciais para a recuperação desse equilíbrio. Nunca feito em Mato Grosso do Sul, não há como prever qual impacto o plano trará às contas públicas. Espera-se que algum. Só com esse desinchaço é que será possível reorganizar melhor o funcionalismo, fortalecendo, assim, os setores que mais precisam.
