Se a administração é pública, o bem coletivo deve vir primeiro, sobretudo para a população de baixa renda, que é a que mais precisa de serviços públicos como o transporte coletivo
Já passa da hora do poder público municipal mostrar que, quando se trata de transporte coletivo, deve-se agir em favor da população. Os problemas parecem se repetir, e os que podem fazer algo pelos que mais necessitam se mantêm em silêncio. Na Câmara de Vereadores de Campo Grande, por exemplo, parece não existir voz que denuncie a má prestação de serviços por parte do Consórcio Guaicurus.
É do conhecimento de todos na capital do Estado que o concessionário do sistema de transporte coletivo não atende às normas do contrato de concessão. A idade média da frota é de quase sete anos, enquanto o contrato estabelece um máximo de cinco. Oferecer ônibus velhos a um preço de passagem alto ao passageiro é mais um sinal de desrespeito ao destinatário do serviço.
O consórcio que reúne quatro empresas concessionárias não nega que use veículos com idade acima da permitida para transportar seus passageiros; nem mesmo a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), que analisa pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. É o famoso devo, não nego e pago quando puder. E a pergunta que fica é: quando poderá?
Há alguns anos que o Consórcio Guaicurus vem atribuindo a queda na qualidade do serviço a diversos fatores. Já se falou no aumento do número de motociclistas e da facilidade de se adquirir veículos de duas rodas; também já se falou de uma suposta concorrência com os aplicativos de transporte individual. Em nenhuma das vezes, porém, o concessionário apresentou planilhas para mostrar que, de fato, o número de passageiros está caindo nem tampouco mostrou a relação com o faturamento. Aliás, se há um pedido para repactuar o contrato de concessão, esperamos que o princípio da transparência seja o principal orientador de toda a negociação entre as partes.
Nesta edição, o Correio do Estado traz mais uma informação importante para o processo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato: a de que o município planeja manter a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no exercício orçamentário de 2020. Trata-se de nada menos que R$ 12,9 milhões só no ano que vem. Dinheiro que poderia ser revertido em bons serviços para a população. Para se ter uma ideia, o recurso é suficiente para recapear alguns quilômetros de asfalto em vias importantes.
Se a administração é pública, ela deve ser voltada à maioria. O bem coletivo deve estar em primeiro lugar, sobretudo para a população de baixa renda, que é a que mais precisa dos serviços públicos, como é o caso do transporte coletivo.
