Há quatro anos que as dificuldades financeiras dos estados brasileiros estão em pauta. Não somente no noticiário, mas na vida real dos cidadãos.
Desde 2015, época em que a crise econômica começou a ganhar força, é comum ler, dia sim, dia não, informações de que determinado estado está quebrado, de que servidores estão com salário atrasado, não receberão o 13º salário, ou, nos casos mais leves, de que as unidades da Federação enfrentam dificuldades para investir, sobretudo em saúde, educação e infraestrutura.
O que ninguém nega, porém, é o longo período de dificuldades por que passam as unidades da Federação. É claro que, no meio do caminho, alguns governantes exageram ao relatar os problemas de caixa, até para sensibilizar os que comandam os cofres federais, um pouco mais abastados.
A questão é que a crise econômica reflete diretamente sobre a arrecadação dos estados, até porque a principal fonte de receita das unidades da Federação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), está diretamente ligada à atividade econômica. Quanto mais se consome – sinal de que a economia está indo bem –, mais um estado arrecada.
Em tempos de enfraquecimento das vendas do comércio, de redução de demanda das indústrias e de investimentos represados, é certo que o poder público sinta, nos cofres, os sinais da crise. A grande questão é que a estrutura de despesa – se fosse uma empresa, poderíamos chamar de custo fixo – dos Estados sempre permanece, e ainda é progressiva.
Por exemplo: servidores públicos, independentemente de receberem aumento de salário ou não, sempre terão seus vencimentos reajustados por outros meios, como progressão funcional, licenças especiais e nomeação para cargos dentro da estrutura administrativa.
Em tempos de dinheiro curto e despesa com pessoal crescente, é natural que faltem recursos para investir na infraestrutura de educação, saúde e transporte. O poder público gasta muito com pessoal e entrega muito pouco em serviços aos que não estão empregados na estrutura governamental.
Reportagem publicada nesta edição mostra, em números, a situação de Mato Grosso do Sul, que é difícil, mas está entre a minoria que consegue manter a folha de salários em dia.
A dificuldade dos estados em sair da crise é uma demonstração de que o País precisa ser reorganizado. Não apenas a reforma da Previdência é necessária, mas é preciso mudar a maneira como o poder público arrecada, como compra da iniciativa privada e como faz a gestão das carreiras públicas.
