Chegou a hora de o poder público, que é financiado com os impostos pagos pela população, dar o exemplo de cumprimento das normas de segurança fiscalizadas pelos bombeiros.
Para Existe um fato que é praticamente inquestionável na humanidade. Não se pode afirmar que tal situação é impossível, porém, é quase um consenso que ninguém no planeta gosta de pagar taxas e impostos. Mesmo em países considerados desenvolvidos, em que grande parte dos serviços públicos é devolvido aos cidadãos, o pagamento dos tributos ainda gera queixas da população.
Contribuir para o poder público garantir o bem o comum de todos é a parte do cidadão, dentro de sua individualidade, no contrato social estabelecido entre ele o estado, descrito pela primeira vez pelo filósofo suíço Jean Jacques Rousseau no século XVIII. A humanidade ainda não conseguiu chegar a uma outra forma, pelo menos na prática, de organização social que a descrita pelo filósofo, apesar de muitos terem tentado. O que existe é um exercício de aperfeiçoamento destas relações e que elas ocorram no munido real, como de fato, é descrita na teoria.
O grande ponto de tensão nas relações entre os cidadãos e o poder público é que sempre os primeiros, dentro de sua individualidade, ficam em desvantagem diante da mão pesada do estado. Normalmente os gestores do poder público só recuam quando suas medidas atingem , de uma vez só, um contingente muito grande da população.
Nesta semana publicamos várias reportagens mostrando a desproporcionalidade das taxas de vistoria aplicadas pelo Corpo de Bombeiros nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço. Enquanto em estados vizinhos a frequência de visitas (e de pagamento de taxas e obrigações de adequações que já vem até mesmo com a indicação do profissional a ser procurado) é de uma vez a cada cinco anos em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, em Mato Grosso do Sul, os militares vão todo ano a qualquer tipo de estabelecimento.
Após a publicação da primeira reportagem mostrando esta diferença para a execução do mesmo serviço em estados diferentes, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul informou que, até o fim deste mês, publicará medidas que dispensarão de visitas obrigatórias anuais, até 80% dos estabelecimentos comerciais. O efeito prático, porém, deve ser ainda muito mais abrangente.
Nesta semana, o Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar a situação das escolas públicas de Campo Grande, municipais ou estaduais. Em estabelecimentos de ensino que em alguns casos são frequentados diariamente por mais de 1 mil pessoas, é importantíssimo que o cumprimento às normas de segurança em casos de incêndio e pânico sejam devidamente cumpridas. Com as escolas particulares, lojas e prestadores de serviço, o rigor é grande. Chegou a hora de o poder público, que é financiado com os impostos pagos pela população, dar o exemplo de cumprimento das normas de segurança.
