Desprezada em seu direito de um atendimento de saúde digno, uma parcela cada vez maior da população tem recorrido aos serviços da Defensoria Pública.
A constatação de que o atendimento da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul já é maior que a população de Dourados e Três Lagoas somadas, coloca à mostra um problema ainda mais preocupante: o direito constitucional do brasileiro à saúde está doente! Isso porque, em vez de usar a sua estrutura física e de pessoal na assistência jurídica em áreas tradicionais do Direito – como as demandas por pensões alimentícias, divórcios e mesmo atuações em processos criminais –, a instituição está sendo levada a trabalhar na judicialização da saúde.
A necessidade de se recorrer à vias judiciais para fazer valer o direito a medicamentos, cirurgias e mesmo leitos hospitalares em UTIs e CTIs, revela o nível de descaso das autoridades públicas com esse direito da população. Nas repartições da Defensoria, os atendimentos mais procurados são os núcleos ligados ao consumidor, com mais de 23 mil atendimentos só em Campo Grande, e o da Saúde, procurado por cerca de 10 mil pessoas neste ano. Somente pedidos relativos a leitos em hospitais representam cerca de 20% do total de atendimentos feitos pelo núcleo desta área, além de requerimentos de remédios de alto custo, consultas com especialistas e cirurgias eletivas, principalmente as ortopédicas.
Na verdade, buscar a Defensoria Pública para ingressar com uma ação judicial é a última alternativa para fazer valer um direito negado na rede pública. Apesar de muito discutida nos tempos recentes, a judicialização da Saúde é reflexo de um sistema deficitário, que não consegue concretizar a eficácia de uma previsão constitucional fundamental. Por conta disso, o caminho que deveria ser uma exceção tem se tornado regra – e cada vez mais frequente. Não bastasse a omissão do sistema público, na mesma esteira crescem as demandas judiciais contra planos de saúde. São conflitos entre consumidores e operadoras que, sem uma via conciliatória, cada vez mais estão indo parar nos tribunais.
O principal motivo é quase sempre a exclusão de coberturas de atendimento, seguidos por problemas como recusa de manutenção de aposentados, contratos coletivos e reajustes abusivos. Hoje, até mesmo exames simples têm entrado nas recusas. Ignorada em seus direitos pela rede pública e à mercê do arbítrio de muitos planos de sáude, a última cidadela de socorro da população acaba sendo os balcões da Defensoria Pública. O resultado disso é o aumento significativo do número de atendimentos, como o que hoje é visto em Mato Grosso do Sul.
