O Brasil é um país de leis rigorosas, de fiscalizações extorsivas e, mesmo com tudo isso, não consegue prevenir tragédias.
Muitíssimas tentativas visando o fim da burocracia têm sido feitas no Brasil, sobretudo, neste ano. No âmbito federal, a Lei da Liberdade Econômica foi uma delas. A partir dessa legislação, busca-se flexibilizar a abertura de novos empreendimentos e simplificar a regulação de atividades que geram renda e oferecem baixo risco a clientes e funcionários.
A iniciativa veio de encontro a uma cultura secular de ser burocrático. A burocracia, aliás, é uma máquina que se retroalimenta. Por décadas, para se conseguir uma autorização ou um documento, eram necessários vários carimbos, incontáveis reuniões e inúmeros laudos, e nada disso era gratuito. Além das taxas oficiais que são recolhidas ao poder público, normalmente o agente público tem uma recomendação de serviço que é direcionada a um amigo ou parceiro da iniciativa privada.
O Brasil é um país de leis rigorosas, de fiscalizações extorsivas e, mesmo com tudo isso, não consegue prevenir tragédias. A causa está na corrupção, que confere tratamentos diferentes para pessoas que executam o mesmo serviço, e também na burocracia, na qual os carimbos, os documentos e toda a papelada parecem ser mais importantes do que necessariamente ações objetivas para evitar que males aconteçam.
Nesta edição, por exemplo, destacamos que o Corpo de Bombeiros, mais uma vez, adiou os planos de igualar a frequência de visitas aos estabelecimentos com a de estados vizinhos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nessas unidades da Federação, as vistorias ocorrem a cada cinco anos nos estabelecimentos que oferecem baixo risco. Em Mato Grosso do Sul, a fiscalização é anual e, em muitos dos locais visitados, tudo nunca está bem. Há sempre algo para se fazer ou ajustar
O mesmo rigor, porém, não se vê aplicado em prédios públicos, que dependem das mesmas vistorias. Seria porque o poder público não precisa pagar taxas? Seria porque, só por ser do poder público, esses edifícios teriam privilégios?
O que se espera, em tempos de flexibilização das regras e combate à burocracia, é que todas as instituições atuem conjuntamente para tornar as autorizações e as concessões de alvarás mais simples. Em Mato Grosso do Sul, alguns passos já foram dados, inclusive pelo próprio Corpo de Bombeiros. Precisamos, porém, de muito mais, como, por exemplo, reduzir a incidência de taxas a serem pagas pelos empresários.
