Diante do avanço do novo coronavírus (Covid-19) no País, inclusive em Mato Grosso do Sul, que já soma sete casos confirmados e 48 suspeitos, o Ministério Público Estadual (MPE) também entrou em campo e vai criar um gabinete de gerenciamento de crise para discutir e adotar medidas uniformes em torno do problema. A intenção é que haja o máximo possível de linguagem e atuação uniformes entre todos os integrantes do órgão, tanto nas Promotorias de Justiça quanto nas Procuradorias.
A medida, a considerar a sua relevância, vai colocar em evidência a atuação do MPE na defesa dos reais interesses da coletividade. Várias serão as frentes de trabalho que poderão ser ativadas a partir da criação do gabinete. A Promotoria de Justiça da Saúde, por exemplo, tem informações importantes sobre o sistema de saúde do Estado, desde o mapeamento de leitos até volumes de gastos e investimentos. Na área do consumidor, poderá haver uma fiscalização mais efetiva na repressão aos abusos de preços de produtos como álcool em gel e máscaras. O Patrimônio Público atua no acompanhamento da flexibilização para execução de políticas que venham atender às necessidades urgentes da população e assim por diante.
Na prática, as medidas não serão apenas de ordem administrativa, mas também processuais. O objetivo é que o grupo possa definir as principais diretrizes sobre a atuação do Ministério Público, bem como o papel de cada setor interno, acompanhando, apoiando e fiscalizando as ações que estão sendo realizadas pelo poder público. É contribuir com as autoridades sanitárias locais, permitindo a identificação de eventuais vulnerabilidades dos sistemas de saúde estaduais e municipais, promovendo respostas eficientes no combate aos riscos da pandemia em todo o Estado e a contenção da propagação.
Em momentos como este, todos os olhos precisam estar abertos, especialmente os dos fiscais da lei, promotores e procuradores de Justiça, que devem estar atentos, inclusive, aos possíveis abusos praticados contra consumidores e aos atendimentos nas redes públicas de saúde.
