O Brasil não precisa de mais gastos, muito menos de medidas que desrespeitam a lógica federativa, o bom senso orçamentário e o princípio republicano de representação proporcional. Mas é exatamente isso que está prestes a acontecer no Congresso Nacional, com a aprovação de uma das maiores aberrações legislativas desde a redemocratização: a criação de mais 18 cadeiras na Câmara dos Deputados sem que se corte nenhuma das atuais.
A justificativa da proposta até parece razoável à primeira vista: atualizar o número de parlamentares de cada estado de acordo com a evolução populacional captada pelo Censo de 2022. De fato, o ideal seria que os estados mais populosos tivessem mais representantes, enquanto os que perderam população – ou cresceram menos – tivessem reduzida sua participação na Casa. Afinal, a Câmara dos Deputados é, por definição constitucional, a Casa do Povo, e o povo deve estar ali representado na medida de sua presença nos estados.
O que a Câmara faz, no entanto, é um drible grotesco no espírito da lei. A proposta aumenta o número de cadeiras para os estados que cresceram, mas não reduz nenhuma cadeira dos estados que ficaram para trás na proporcionalidade. O resultado é uma distorção dupla: um aumento irresponsável de gastos públicos e o agravamento da desigualdade entre os cidadãos brasileiros, dependendo de onde eles vivem.
A representatividade proporcional, premissa básica da democracia, será ferida de morte. Estados com menor peso populacional continuarão com o mesmo número de deputados, enquanto outros, de maior densidade, ganharão mais, criando uma assimetria ainda maior no valor do voto de cada cidadão.
O eleitor de Roraima ou do Amapá continuará valendo mais que o de São Paulo ou de Minas Gerais no cálculo político do Congresso.
Além disso, é preciso destacar o impacto fiscal da medida. Cada gabinete parlamentar custa caro ao erário: salários, assessores, cotas, estruturas de apoio, passagens e verbas indenizatórias.
Criar 18 novas cadeiras significa criar 18 novas máquinas de gasto público recorrente em meio a um país com deficit, teto de gastos e uma população que já não suporta mais pagar pela ineficiência do Estado.
Diante desse cenário, é necessário reconhecer a coerência e a responsabilidade da bancada federal de Mato Grosso do Sul, que se posicionou contra essa manobra populista e distorcida.
O Estado não será beneficiado pela redistribuição, e seus parlamentares agem com sobriedade ao rejeitarem o aumento injustificável da estrutura legislativa.
Se a representação popular deve ser respeitada, que o seja com coragem, revisando para valer a composição da Câmara – com reajustes para mais e para menos. Qualquer outra solução é covardia política, inchaço administrativo e traição ao pacto federativo. O Brasil não precisa de mais deputados. Precisa de mais respeito à sua Constituição e à sua população.
