A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional ao fim de 2025, é extremamente preocupante para o futuro do Brasil, que precisa de mais investimentos em ciência, tecnologia e educação para aprimorar sua soberania e desenvolvimento.
A LOA de 2026 aprofunda um quadro de restrição estrutural à educação profissional, científica e tecnológica das instituições federais num período em que se discute o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação.
As restrições ao financiamento da pesquisa pública devem prejudicar os avanços científicos, fundamentais para o desenvolvimento econômico e a justiça social.
As universidades federais sofrerão um corte de quase 7% (R$ 500 milhões) em custeio e investimentos, podendo comprometer atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O setor de ciência, tecnologia e comunicações terá orçamento 5% inferior ao valor de 2025, com cortes de cerca de R$ 400 milhões, afetando instituições como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Os cortes agravam a situação já crítica no Brasil, que precisa de inovações para se consolidar como um país capaz de responder a desafios estratégicos.
Diversas entidades de defesa da ciência, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência Agronômica (ABCA), divulgaram posicionamentos de alerta para os prejuízos à formação de pesquisadores e a possível interrupção de pesquisas científicas.
Estes cortes poderão, inclusive, afetar as bolsas para estudantes de mestrado e doutorado.
De acordo com a ABC e a SBPC, o orçamento do CNPq aprovado para 2026 representa uma redução real da capacidade de fomento, com impacto direto sobre bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado, pós-doutorado e modalidades estratégicas, inclusive aquelas voltadas à inovação e ao empreendedorismo.
Esse orçamento é insuficiente para compensar o recuo expressivo nas bolsas, que constituem o eixo estruturante da formação científica no País.
A situação da Capes é particularmente grave. O orçamento aprovado implica perda real da capacidade de financiamento da pós-graduação brasileira, afetando tanto o Ensino Superior quanto a formação de professores da Educação Básica.
Em um contexto de expansão das demandas científicas e tecnológicas do País, a compressão do orçamento compromete a formação de recursos humanos altamente qualificados e fragiliza a inserção internacional da ciência, elemento fundamental para o Brasil.
De acordo com a ABCA, nas ciências agronômicas, a pesquisa científica é essencial para a segurança alimentar, a sustentabilidade dos agrossistemas, o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, a biossegurança e a competitividade do agronegócio.
O desenvolvimento de sistemas agrícolas sustentáveis e que possam mitigar efeitos negativos de eventos climáticos extremos, com preservação de ecossistemas naturais e de recursos como o solo e a água, exige suporte à pesquisa científica.
Estes cortes fragilizam a produção de conhecimento e desestimulam jovens pesquisadores, promovendo, inclusive, a saída de talentos para realizarem atividades em outros países. Importante ressaltar que conhecimento é essencial para o desenvolvimento do Brasil!
