A decisão do ministro Flávio Dino de pôr freio à chamada “farra dos supersalários” na Administração pública merece elogios claros e sem rodeios.
Trata-se de um gesto institucional relevante, que recoloca o debate sobre remuneração no serviço público em bases republicanas, racionais e, sobretudo, justas para com a sociedade que sustenta o Estado por meio de impostos cada vez mais pesados.
Não se pode criar castas dentro do poder público. Não se pode naturalizar a existência de uma elite salarial blindada, que se vale de penduricalhos, verbas indenizatórias criativas e interpretações elásticas da lei para romper, mês após mês, o teto constitucional.
O servidor público existe para servir ao interesse coletivo, e não para transformar o Estado em instrumento de enriquecimento pessoal acima de qualquer parâmetro razoável.
É evidente que o servidor público deve ganhar bem. Bons quadros precisam ser valorizados, e a remuneração adequada é parte disso. Mas há um limite ético e econômico que não pode ser ignorado.
Em um país marcado por profundas desigualdades, é indefensável que determinadas carreiras do setor público tenham rendimentos que destoam brutalmente da realidade da iniciativa privada, especialmente quando se trata de funções com alta estabilidade, baixíssimo risco de demissão e benefícios que inexistem fora do Estado.
O argumento de que supersalários seriam necessários para “reter talentos” tampouco se sustenta. Bons técnicos não devem temer a iniciativa privada.
Se acreditam que seu conhecimento vale cifras muito superiores ao teto constitucional, que se lancem ao mercado, assumam riscos, enfrentem concorrência e tentem obter o mesmo faturamento sem a proteção do cargo público.
O Estado não pode ser refém dessa lógica corporativista, que transforma exceções em regra e privilégios em direito adquirido.
Flávio Dino acertou. Sua decisão reafirma que o teto constitucional não é mera sugestão, mas um limite que precisa ser respeitado. Agora, resta observar quais serão os argumentos do poderoso lobby dos supersalários, sempre pronto a reagir quando privilégios são ameaçados.
Afinal, o teto atual, de pouco mais de R$ 46 mil – e que ainda deve ser reajustado neste ano – já não é suficiente? Em um país onde milhões sobrevivem com muito menos, a pergunta se impõe, e a resposta parece cada vez mais óbvia.
Mais do que uma medida administrativa, o fim da farra dos supersalários é um recado político: o Estado não existe para poucos, mas para todos. E isso, por si só, já é um avanço civilizatório.
