Quando um novo medicamento chega à farmácia, raramente o consumidor percebe o caminho percorrido até ali. Antes de um comprimido ser vendido, ele passa por anos de pesquisa, testes laboratoriais, estudos em animais e ensaios clínicos em seres humanos para comprovar segurança e eficácia.
Esse processo pode levar mais de uma década e custar bilhões de dólares. Todo esse esforço gera um conjunto valioso de informações técnicas, conhecido como dossiê de testes, que precisa ser obrigatoriamente entregue à autoridade sanitária para que o produto seja aprovado.
O problema é que, no Brasil, esses dados não contam com um prazo claro de proteção legal quando se trata de medicamentos de uso humano.
Na prática, isso permite que medicamentos genéricos e similares sejam aprovados com base nos testes realizados pelo inovador, sem que o responsável pelo investimento tenha qualquer controle ou compensação por esse uso.
Ou seja, quem assume o risco e o custo da inovação acaba financiando, involuntariamente, seus concorrentes.
Essa lacuna regulatória acaba por criar um ambiente persistente de insegurança jurídica, no qual empresas passam a reavaliar seus investimentos em estudos que promovam novas descobertas no País.
Pesquisadores veem enfraquecerem-se os incentivos à inovação, e o Brasil, como consequência, deixa de atrair projetos voltados ao desenvolvimento de medicamentos mais avançados.
Trata-se de um risco que não se limita à dimensão econômica, pois, na ausência de estímulos adequados à inovação, o acesso a novos tratamentos tende a ocorrer de forma mais lenta, o que reduz, no médio e longo prazo, as opções terapêuticas efetivamente disponíveis à população.
Curiosamente, o Brasil já protege esse tipo de dado em outros setores, como medicamentos veterinários e agrotóxicos, e a maioria dos países desenvolvidos adota prazos claros de exclusividade regulatória sem impedir a entrada de genéricos.
A pergunta que fica é simples e incômoda: até quando o País vai aceitar perder investimentos, inovação e competitividade por não enfrentar um problema regulatório que o resto do mundo já resolveu?
