A prática de aprovar no afogadilho uma infinidade de projetos no fim do ano faz parte da tradição do Legislativo, seja ele municipal, estadual ou federal. É tradicional, também, a inclusão dos chamados “jabutis” em meio a esses projetos.
Pelo menos é esta a justificativa dos legisladores depois que descobrem que aprovaram algo estranho ou que provoca algum tipo de repercussão. Isso porque é mais cômodo dizer que foram enganados do que admitir que segundas intenções estavam em jogo.
Esta vergonhosa tradição não pode ser jogada somente no colo dos legisladores. Os chefes do Executivo têm parte desta culpa. Mas, levando em consideração que são todos farinha do mesmo saco e que em determinado momento um deles têm mais poder que os demais, o fato é que esta tradição revela que a classe política trata a coisa pública com total desdém.
A liberação que os vereadores de Campo Grande deram no fim de 2024 para que uma incorporadora usasse uma área pública federal para construir o acesso a um condomínio de luxo é somente mais um exemplo de que existe explícita irresponsabilidade na hora de aprovar determinados projetos.
Enquanto eles brincavam de legislar, empresários apostaram milhões de reais em um projeto imobiliário de alto padrão, e esta mesma falta de seriedade fez com que centenas de investidores apostassem parte de suas economias em algo que estava sendo feito com o aval das autoridades municipais.
Ao que tudo indica, nem Executivo nem Legislativo se aprofundaram no assunto e simplesmente cederam em torno de 1,7 quilômetro de ferrovia, o que equivale a cerca de 51 mil metros quadrados, em uma região onde terrenos nos condomínios são vendidos por cerca de 2,5 mil por m².
Por mais que esta área tenha ficado na parte externa do novo condomínio de luxo, a investigação do Ministério Público Federal, que questiona a competência para que a área fosse cedida, tende a provocar um imbróglio legal que pode ser arrastar por anos.
Enquanto isso, o empreendimento corre o risco de ficar paralisado e todo o projeto ter de ser refeito.
O trecho de trilho invadido e retirado com autorização dos vereadores e da prefeita de Campo Grande faz parte do antigo traçado da ferrovia.
Depois da construção do contorno ferroviário, ativado no fim de 2006, o traçado da ferrovia efetivamente utilizável passou a ficar longe da área urbana de Campo Grande.
Mesmo assim, as terras nas quais estão os antigos trilhos continuam nas mãos da empresa responsável pela concessão, a Rumo, e pertencem ao governo federal, verdadeiro proprietário do imóvel. A Rumo foi à Polícia para exigir a devolução da área.
Caso a Justiça entenda que aquele trecho de ferrovia tenha de ser reconstruído, como agora deseja a Rumo, uma vez que dá acesso a uma antiga estação ferroviária, os custos serão bancados por quem?
Os vereadores certamente não vão querer colocar a mão no bolso e a incorporadora responsável pelo condomínio, também não. Ou seja, quem terá de pagar a conta será o contribuinte de Campo Grande.
