Nesta edição, mostramos uma face preocupante das fraudes fiscais no setor de combustíveis: o uso de uma estrutura que já abrigou uma pequena destilaria, em Iguatemi, no sul de Mato Grosso do Sul, como espécie de “coworking” para operações suspeitas envolvendo distribuidoras.
A situação reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para impedir que estruturas empresariais sejam utilizadas para práticas ilícitas.
A falcatrua já está no radar das autoridades federais e é objeto de investigação. As investigações devem esclarecer as irregularidades, identificar os responsáveis e impedir que o sistema tributário seja transformado em terreno fértil para vantagens indevidas.
O combate a esse tipo de prática não pode depender apenas de grandes operações policiais.
É preciso, portanto, que a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) atue com firmeza. A fiscalização deve verificar sonegação, simulação de operações e outras formas de burlar as regras do mercado.
Também se espera atuação forte da Polícia Civil, por meio da estrutura responsável pelo combate aos crimes tributários. Quando a fraude ultrapassa a esfera administrativa e configura crime, é indispensável investigar e responsabilizar os envolvidos.
O ponto central é simples: as regras precisam ser iguais para todos. Não é justo que empresas que cumprem suas obrigações concorram em condições desfavoráveis com aquelas que fraudam o Fisco.
Quem paga corretamente seus impostos e enfrenta os custos da atividade econômica não pode ser penalizado pela concorrência desleal de quem escolhe o caminho da fraude.
A situação é ainda mais grave quando a sonegação se associa à lavagem de dinheiro para o crime organizado. É justamente esse tipo de conexão que torna relevante a investigação de empresas no âmbito da Operação Carbono Oculto.
Se estruturas empresariais forem usadas para dar aparência legal a recursos de origem ilícita, o prejuízo deixa de ser apenas tributário e atinge toda a sociedade e a segurança pública.
Por isso, não basta descobrir irregularidades. É preciso punir, dentro do devido processo legal, quem deliberadamente age contra a lei e, ao mesmo tempo, ajudar aqueles que trabalham corretamente a prosperar. Fiscalização eficiente protege o ambiente de negócios e reduz a concorrência desleal.
Mato Grosso do Sul precisa de um ambiente econômico saudável, no qual o sucesso seja resultado de trabalho, investimento e eficiência, e não da capacidade de driblar a legislação.
Ao punir quem frauda o Fisco e apoiar quem respeita as regras, o Estado fortaleceria ainda mais a economia formal e protegeria a sociedade. É assim, com regras claras e iguais para todos, que poderemos prosperar ainda mais.
