Há poucos dias, li o artigo do presidente do Sistema Fiern (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte), Roberto Serquiz, intitulado “O Judiciário e a crise de autoridade: é hora de reformar”.
O texto me levou a uma reflexão que considero importante compartilhar, especialmente porque segurança jurídica e confiança nas instituições são temas que fazem parte da realidade de quem empreende, investe e gera empregos no Brasil.
Serquiz resgata uma época em que “a liturgia do cargo impunha aos juízes falar apenas nos autos” e em que os magistrados eram vistos como referências de autoridade e respeito.
Falar nos autos significava que o juiz se manifestava no âmbito do processo, com base nos fatos, nos argumentos apresentados pelas partes e nos fundamentos jurídicos que sustentavam sua decisão.
Hoje, manifestações de magistrados também chegam à sociedade por meio de palestras, entrevistas, redes sociais e canais de televisão.
Essa mudança na forma como as instituições se apresentam à sociedade também nos convida a olhar para trás e lembrar de uma época em que a própria escola ensinava aos estudantes noções sobre a organização do Estado e das instituições.
A disciplina de Organização Social e Política Brasileira (OSPB), presente na educação brasileira durante décadas, tratava de temas como a estrutura dos Poderes, a organização política e o funcionamento do País.
O contexto histórico era outro, mas permanece atual a importância de formar cidadãos que compreendam o papel, os limites e as responsabilidades de cada instituição. Afinal, a confiança nas instituições também passa pela capacidade de a sociedade entender como elas funcionam e qual é o papel de cada uma.
Para quem está na indústria, isso não é uma discussão distante. Segurança jurídica é um dos fundamentos de qualquer decisão de investimento.
Uma empresa que decide ampliar uma fábrica, contratar trabalhadores ou instalar uma nova unidade precisa ter previsibilidade sobre as regras, sobre a aplicação da lei e sobre as decisões que podem afetar seu negócio.
Quando essa previsibilidade diminui, o ambiente para investir também se torna mais difícil e os efeitos não ficam restritos às empresas. Chegam ao emprego, à renda, à arrecadação e à capacidade de um estado e de um país avançarem.
É por isso que considero pertinente o debate levantado pelo presidente da Fiern. A independência do Poder Judiciário é fundamental para a democracia.
Ao mesmo tempo, como ocorre com qualquer instituição, seu funcionamento precisa estar permanentemente aberto ao aperfeiçoamento, à transparência e ao controle da sociedade.
Investigações precisam seguir seu curso e o devido processo legal precisa ser respeitado. Ao mesmo tempo, nenhuma instituição está acima do debate sobre seu funcionamento, seus mecanismos de controle e a confiança que transmite à sociedade.
Nesse sentido, concordo com a necessidade de discutir mudanças que preservem a independência do Judiciário, mas também ampliem a transparência e a prestação de contas.
O Brasil precisa ter instituições fortes, com mecanismos capazes de corrigir excessos, aprimorar procedimentos e responder às expectativas da sociedade.
Como escreveu Serquiz, “é hora de reformar e aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro, para que a Justiça preserve sua independência, recupere a confiança da sociedade e volte a ser, para todos, sinônimo de equilíbrio, segurança e respeito à lei”.
É uma reflexão que merece ser considerada. Para quem investe e gera empregos, a confiança nas instituições é um elemento concreto na tomada de decisão. Segurança jurídica dá previsibilidade para os negócios e cria melhores condições para novos investimentos, geração de empregos e crescimento.
O Brasil precisa aperfeiçoar suas instituições. Esse debate deve ser feito com responsabilidade, equilíbrio e respeito à democracia, mas não pode mais ser adiado.
O nível de insegurança e desconfiança que temos hoje é incompatível com um país que pretende crescer, atrair investimentos e oferecer segurança para quem produz e trabalha.
