Mato Grosso do Sul construiu sua imagem nacional e internacional sob a promessa de um desenvolvimento sustentável, que harmoniza a força de seu polo industrial com a preservação de seus biomas.
Contudo, denúncias recentes em Aquidauana, mais precisamente contra a empresa Simasul, colocam essa narrativa à prova e acendem um grave alerta: até que ponto o crescimento econômico está sendo colocado acima da saúde pública, do bioma e do cumprimento das leis?
A representação protocolada contra a Simasul Siderurgia aponta irregularidades graves: a operação simultânea de dois altos-fornos sem a devida licença, produção de ferro-gusa acima dos limites autorizados e a ausência de monitoramento de emissões atmosféricas por mais de dois anos.
Para quem vive no entorno da fábrica, o problema não é só pó preto sobre as casas, ruído constante e receio quanto aos impactos da fuligem na saúde.
Diante disso, desenha-se um dilema inaceitável. Se o atropelo das normas ambientais visa acelerar a produção e maximizar lucros, estamos diante da ganância corporativa.
Se a permanência dessas falhas decorre da lentidão ou da conivência dos órgãos de controle em estancar os desvios, o diagnóstico é de incompetência institucional.
A resposta exige rigor em toda a cadeia de responsabilidades. A cobrança primária recai sobre o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que não pode somente limitar sua atuação à concessão de licença prévia, vistorias burocráticas e laudos intermináveis – aí é onde a fiscalização precisa ser ágil e punitiva, em se confirmando as irregularidades.
No campo da engenharia, cabe ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) fiscalizar a conduta dos responsáveis técnicos e garantir o cumprimento estrito das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART).
Neste espaço, não estamos aqui para condenar A ou B, mas simplesmente alertar o órgão (Imasul) e sua diretoria a fazer uma varredura no processo de concessão da licença e buscar o motivo de uma empresa desse porte trabalhar com tanta desenvoltura.
O fechar de olhos das instituições é o mesmo que ser conivente com o problema, e aí cabe recorrer ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul e exigir soluções.
A responsabilidade se estende também ao mercado comprador, em que existe uma sigla em voga que é o ESG – Environmental, Social and Governance (em português: Ambiental, Social e Governança).
As indústrias e as fundições que compram os materiais produzidos sob suspeita de irregularidade ambiental precisam assumir seu papel na governança e na rastreabilidade e, confirmando-se essa situação, suspender a compra dos produtos dessa empresa imediatamente.
Ao Imasul, cabe cassar a licença provisória que está virando fixa e lacrar os fornos e ao Crea-MS, suspender a carteira profissional dos profissionais envolvidos.
