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Avanços e desafios da LGPD no agronegócio

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Sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou a realidade de diversos setores do Brasil, incluindo o agronegócio, que mesmo sendo tradicionalmente focado na produção e na exportação de commodities, agora tem a necessidade de adequar as suas operações a essa legislação.

Nos últimos anos, houve diversos avanços tecnológicos, como o uso de drones, sensores de campo, big data e internet das coisas (IoT). Com isso, o setor passou a coletar e a processar uma grande quantidade de informações, e a maioria delas é considerada pessoal ou sensível pela LGPD.

O segmento, que representa 26% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e com um rendimento de R$ 2,4 trilhões por ano, enfrenta desafios significativos na proteção e na gestão de dados pessoais, com a transformação digital do campo e o uso intensivo de tecnologia, seja por pequenos e grandes produtores, cooperativas, agritechs ou organizações internacionais, por conta da produção em larga escala e do forte comércio exterior.

Outro ponto de atenção é o fator cultural nas empresas. Segundo dados da LGPD Abes, apenas 31,13% delas estão em conformidade com a LGPD, o que indica a grande necessidade de adequação das companhias do agro quanto à importância de se estar em conformidade com a lei.

Mesmo com a lei amplamente divulgada, muitos produtores rurais, cooperativas e pequenas organizações do setor não têm o conhecimento e a consciência sobre as suas obrigações legais e os riscos do descumprimento da lei.

O desafio de proteger esses dados é tão importante quanto a necessidade de se garantir a produtividade e a competitividade em mercados internacionais, principalmente na Europa, onde a proteção de dados é rigorosamente exigida.

De fato, há uma complexidade das cadeias de suprimento, porque existem múltiplos fornecedores, distribuidores e outros parceiros. Porém, mesmo diante desse cenário, existem alguns caminhos para que o setor possa se adequar à LGPD sem comprometer sua eficiência e sua competitividade.

Hoje, temos no ecossistema de startups soluções de compliance com ferramentas acessíveis e simplificadas, e os pequenos produtores podem começar a aderir a práticas básicas de proteção.

Além disso, é preciso haver um trabalho de campanhas educativas que mostrem a importância dessas companhias estarem em conformidade com a LGPD, assim como os programas de capacitação específicos para o agronegócio.

Cooperativas, sindicatos e associações ligados ao setor podem desempenhar um papel importante na divulgação de informações e na organização de treinamentos que ajudem produtores a compreender e a se adequar à LGPD.

Por fim, os governos e as instituições financeiras também podem incentivar a adoção de boas práticas de proteção das informações por meio de políticas públicas, linhas de crédito específicas e programas de incentivo que ajudem a financiar a implementação de medidas necessárias.

A meu ver, a conformidade com a LGPD no agronegócio não é apenas uma exigência legal, mas uma visão estratégica de negócios. As empresas e os produtores que se adequarem à lei estarão mais competitivos em mercados que valorizam a proteção de dados e a privacidade dos consumidores, contribuindo para o desenvolvimento econômico e impulsionando o Brasil no cenário global.

Ao promover uma cultura de respeito aos dados pessoais, o setor contribui para a sustentabilidade e a inovação, que são elementos-chave para o futuro do agronegócio brasileiro.

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Melhor idade: um convite para grandes aventuras

03/12/2024 07h45

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As pessoas necessitam de um período para reavaliar as escolhas, explorar novos interesses e adquirir experiências inovadoras. O termo sabático, oriundo do hebraico shabat, está relacionado à tradição judaica de descansar a terra a cada seis anos de cultivo ininterrupto. Na terceira idade, um momento de pausa pode ser especial. Não é uma decisão fácil ou imediata, mas sim fruto de um processo de autoconhecimento e de estar disposto a sair da zona de conforto (ou de desconforto), enfrentando medos e desafios. Para que o projeto se torne exitoso, há três palavras fundamentais: antecedência, organização e planejamento.

Compartilho aqui a experiência que tive com meu marido, Paulo, de nosso período de pausa, após eu pedir afastamento do cargo de gestão que exercia há mais de 10 anos. Apesar de gostar imensamente do que fazia, não desvinculava o cansaço e o estresse que sentia a esse trabalho. Essa constatação me fez refletir e ver que era hora de “passar o bastão”, não sem antes praticar o desapego. O que fazer? O mundo tinha aberto as portas e o céu seria o limite!

Quantas possibilidades! Depois de várias “tempestades de ideias”, decidimos viajar por aproximadamente seis meses para a Europa em 2018, guiados por interesses comuns em história, cultura e arte do Velho Mundo.

Iniciamos a jornada pela Inglaterra e tivemos a oportunidade de conhecer e de interagir com pessoas de várias partes do mundo. Todo o roteiro foi em função do desejo de conhecermos as grandes obras de arte, como as contidas no British Museum, na capital inglesa, no Museu do Prado, em Madri, e no Louvre, de Paris, além de patrimônios históricos e culturais da humanidade, em lugares como Portugal e Alemanha. As vivências espirituais foram outro ponto alto do passeio, em espaços como a Sacré-Coeur, de Paris, o Self Realization Fellowship, de Dublin, e o templo de Neasden, em Londres.

Ao término de nossa viagem, voltamos com uma bagagem extraordinária de vivências e de conhecimentos que gostaríamos de passar para outras pessoas. Descobri o prazer de escrever e publiquei dois livros sobre a experiência, e Paulo entrou para o ramo do turismo. Valeu a pena? Muito!

Essa decisão precisa ter uma razão e um propósito, um plano de ação muito bem estruturado, com definição do tempo da pausa, do destino, dos custos e da preparação para o retorno, garantindo que essa experiência se reverta em crescimento pessoal ou profissional. Desperte sua criatividade e explore potencialidades que talvez nunca tenha imaginado, permitindo-se um período de pausa transformador!

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Recomendações de Herman Benjamin para os juízes

03/12/2024 07h30

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Sempre tive uma vontade grande de conhecer pessoalmente o ministro presidente do STJ, Herman Benjamin, paraibano de Catolé do Rocha, e conversar com ele para beber seus vastos conhecimentos jurídicos, filosóficos, teológicos e humanitários tão importantes para sedimentar as suas sentenças e engalanar a cátedra onde sustenta com absoluta competência. Esse sempre foi um dos meus acalentados sonhos.

O ministro está tão próximo da minha cidade Ponta Porã e não pude concretizar essa aspiração em razão da fragilidade da minha saúde. Mas as oportunidades se renovam e quem sabe um pouco mais à frente poderei concretizar esse desiderato precioso. Mas é certo também, em outra vertente, que as suas decisões inseridas nos anais dos tribunais por onde peregrinou e ainda peregrina são sábias e pedagógicas e de valor inigualável. Não são conversas vazias e destituídas de fundamentos esse indicativo lançado pelo articulista. 

São provas robustas e insofismáveis emanadas daqueles que verdadeiramente amam o Direito e ainda consagram a sua vida inteira a serviço da Justiça como instrumento fomentador da paz social. Sim, porque o Direito, embora seja uma ciência abstrata, ele atrai, seduz e nunca chega a satisfazer a inteligência do seu estudioso diante da sua grandeza e do alcance dos seus propósitos.

Desde que nascemos, com o registro de nascimento, até quando morremos, com o atestado de óbito, tudo o que fazemos ou realizamos no curso da nossa peregrinação terrena está regulamentado por normas, regulamentos, portarias, decretos e leis que formam o nosso ordenamento jurídico. Base fundamental para referendar a justa distribuição da Justiça sempre que esse reclamo bater às portas dos juízos, instâncias ou tribunais.

Nessa linha de pensamento e de coexistência pacífica entre o Estado e a sociedade civil organizada surge o Judiciário como instrumento valioso para assentar a paz social, sobretudo quando foi esse o propósito do Estado para chamar para si a responsabilidade de distribuir a Justiça. Como o Estado se trata de um ente abstrato, ele mostra a sua face na pessoa física do juiz como responsável pela aplicação da Justiça. Não pode existir nada mais sublime do que isso. 

Consolidar a paz social com a aplicação da norma jurídica capaz de serenar os ânimos dos que buscam na Justiça o último guardião para a defesa dos seus direitos. E isso se torna mais evidente quando se constata a lisura dos nossos juízes, suas condutas morais, culturais, sociais, éticas e jurídicas no contexto da sociedade em que convive, como expressão maior para conquistar a respeitabilidade dos seus jurisdicionados.

Na primeira entrevista que concedeu, e que está estampada nas páginas amarelas da edição da Veja de setembro/24, disse a cada jovem magistrado com quem se encontra que a ambição da riqueza material ou quem sonha com um emprego glamouroso não deve ser juiz, estará na profissão errada. E sentenciou dizendo que o juiz no exercício da sua função judicante nunca será rico, e quem quer ser rico, não deve fazer concurso para juiz. 

Foi o desabafo diante de tantos tormentos que sacudiram os tribunais estaduais com os afastamentos de desembargadores de seu ofícios judicantes. Mas esse desejo enlouquecido que embrutece o ser humano não reside apenas nos limites do Judiciário. Outras tantas instituições sofrem com esse pesadelo. Nem o papa Francisco com o seu colégio de cardeais rebelde, e de outros tantos padres que se utilizam da sotaina para destruir sonhos justos e santos, vive momentos do seu pontificado sem tormentos. 

Em razão desses ditames, a nossa Carta Constitucional, para evitar essa vontade condenável, reservou aos integrantes do Judiciário as garantias constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos como instrumentos robustos para enfrentar os poderosos e vencer os desafios que todos os dias surgem na sua rotina de trabalho.

Parabéns ao nosso Estado, que recebe as mais altas autoridades do Judiciário brasileiro pelo colóquio. Parabéns a nossa sempre linda Campo Grande, terra de José Antônio Pereira, plantador de uma cidade de gente honesta, trabalhadora e que respeita a ordem, a lei e as autoridades constituídas. 

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