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Avanços e desafios da LGPD no agronegócio

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Sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou a realidade de diversos setores do Brasil, incluindo o agronegócio, que mesmo sendo tradicionalmente focado na produção e na exportação de commodities, agora tem a necessidade de adequar as suas operações a essa legislação.

Nos últimos anos, houve diversos avanços tecnológicos, como o uso de drones, sensores de campo, big data e internet das coisas (IoT). Com isso, o setor passou a coletar e a processar uma grande quantidade de informações, e a maioria delas é considerada pessoal ou sensível pela LGPD.

O segmento, que representa 26% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e com um rendimento de R$ 2,4 trilhões por ano, enfrenta desafios significativos na proteção e na gestão de dados pessoais, com a transformação digital do campo e o uso intensivo de tecnologia, seja por pequenos e grandes produtores, cooperativas, agritechs ou organizações internacionais, por conta da produção em larga escala e do forte comércio exterior.

Outro ponto de atenção é o fator cultural nas empresas. Segundo dados da LGPD Abes, apenas 31,13% delas estão em conformidade com a LGPD, o que indica a grande necessidade de adequação das companhias do agro quanto à importância de se estar em conformidade com a lei.

Mesmo com a lei amplamente divulgada, muitos produtores rurais, cooperativas e pequenas organizações do setor não têm o conhecimento e a consciência sobre as suas obrigações legais e os riscos do descumprimento da lei.

O desafio de proteger esses dados é tão importante quanto a necessidade de se garantir a produtividade e a competitividade em mercados internacionais, principalmente na Europa, onde a proteção de dados é rigorosamente exigida.

De fato, há uma complexidade das cadeias de suprimento, porque existem múltiplos fornecedores, distribuidores e outros parceiros. Porém, mesmo diante desse cenário, existem alguns caminhos para que o setor possa se adequar à LGPD sem comprometer sua eficiência e sua competitividade.

Hoje, temos no ecossistema de startups soluções de compliance com ferramentas acessíveis e simplificadas, e os pequenos produtores podem começar a aderir a práticas básicas de proteção.

Além disso, é preciso haver um trabalho de campanhas educativas que mostrem a importância dessas companhias estarem em conformidade com a LGPD, assim como os programas de capacitação específicos para o agronegócio.

Cooperativas, sindicatos e associações ligados ao setor podem desempenhar um papel importante na divulgação de informações e na organização de treinamentos que ajudem produtores a compreender e a se adequar à LGPD.

Por fim, os governos e as instituições financeiras também podem incentivar a adoção de boas práticas de proteção das informações por meio de políticas públicas, linhas de crédito específicas e programas de incentivo que ajudem a financiar a implementação de medidas necessárias.

A meu ver, a conformidade com a LGPD no agronegócio não é apenas uma exigência legal, mas uma visão estratégica de negócios. As empresas e os produtores que se adequarem à lei estarão mais competitivos em mercados que valorizam a proteção de dados e a privacidade dos consumidores, contribuindo para o desenvolvimento econômico e impulsionando o Brasil no cenário global.

Ao promover uma cultura de respeito aos dados pessoais, o setor contribui para a sustentabilidade e a inovação, que são elementos-chave para o futuro do agronegócio brasileiro.

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Editorial

A melhor ajuda para a Santa Casa

O dinheiro, por si só, não basta. Ao receber esses recursos, é essencial que a Santa Casa também demonstre um compromisso claro com uma gestão mais eficiente

09/04/2025 07h15

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O anúncio de R$ 25 milhões para a Santa Casa de Campo Grande, vindos de emendas parlamentares do Orçamento da União redirecionadas ao hospital, foi celebrado como um alívio. Um gesto político importante, que uniu forças de diferentes frentes em prol de uma instituição que presta serviços essenciais para a população sul-mato-grossense. Um ato nobre, sem dúvida. Porém, como costuma acontecer, o tempo entre o discurso e o depósito bancário parece longo demais para quem vive a realidade da emergência hospitalar.

Nesta edição, mostramos que, embora o valor tenha sido anunciado com pompa, ele ainda não chegou à conta da Santa Casa. A expectativa é que o repasse ocorra apenas na segunda quinzena deste mês. Até lá, as dificuldades continuam, os atendimentos se mantêm em ritmo de urgência e o risco de colapso ainda ronda os corredores da instituição. A distância entre o anúncio e a realidade precisa ser encurtada. Afinal, saúde não pode esperar.

Mas o dinheiro, por si só, não basta. É essencial que, ao receber esses recursos, a Santa Casa também demonstre um compromisso claro com uma gestão mais eficiente. Os problemas financeiros do hospital não são recentes e, em grande parte, se devem a más decisões administrativas acumuladas ao longo dos anos. Por isso, o repasse deve ser acompanhado de medidas concretas de reestruturação.

O primeiro passo, como já apontado por especialistas e membros do corpo diretivo da Santa Casa, é renegociar as dívidas com os bancos. Não se pode falar em recuperação sem reequilibrar minimamente as finanças. Condições mais vantajosas, prazos alongados e juros mais baixos são indispensáveis. O segundo passo é ainda mais delicado, mas necessário: responsabilizar gestões anteriores por negócios malfeitos, que empurraram o hospital para uma dívida quase impagável.

Transparência também precisa ser palavra de ordem. Quanto se gasta com fornecedores que atuam em atividades-meio e que nada têm a ver com a função hospitalar? É justo que a população e os órgãos de controle saibam para onde vai cada centavo. A dúvida sobre esses contratos paira e precisa ser respondida com dados e clareza. Em tempos de crise, cada real desperdiçado significa um atendimento a menos, um paciente desassistido.

Do lado de fora do hospital, a responsabilidade também recai sobre os gestores públicos. Se há um compromisso com a Santa Casa, que ele não se limite a anúncios. É obrigação do poder público repassar os recursos em dia, conforme combinado. Atrasos e burocracias não combinam com a urgência de quem está internado ou aguardando atendimento.

A Santa Casa não precisa apenas de socorro financeiro: precisa de compromisso, de cobrança e, acima de tudo, de ser tratada como prioridade permanente, e não apenas em momentos de comoção. A saúde pública agradece. E a sociedade cobra.

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EDITORIAL

Oportunismo na contramão da BR-163

A BR-163 não precisa de mais palanques. Precisa de asfalto, segurança e fluidez. A tentativa de melar a relicitação não é apenas inoportuna, é irresponsável

08/04/2025 14h02

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Após quase seis anos de indefinição, disputas e paralisia, a BR-163, principal eixo rodoviário de Mato Grosso do Sul, finalmente entrou em rota de solução com a relicitação. O novo plano apresentado prevê, de maneira realista e tecnicamente viável, a retomada das obras e a duplicação de mais 200 quilômetros da estrada.

No entanto, justamente no momento em que a esperança se renova, parlamentares estaduais e vereadores de Campo Grande parecem empenhados em sabotar o avanço. Em um movimento pouco compreensível, uniram-se em audiência pública para questionar e tentar travar um processo que demorou anos para ser alinhado.

A audiência pública realizada nesta semana, que reuniu representantes do Legislativo estadual e municipal, trouxe mais confusão do que contribuição. É legítimo debater os interesses da população, mas a forma como o evento foi conduzido levanta dúvidas sobre o real entendimento dos parlamentares quanto à complexidade de um processo de relicitação de rodovia federal.

Elaborar um novo contrato dentro das normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com critérios técnicos e jurídicos bem definidos leva tempo, exige estudos, cálculos de viabilidade e articulação política de alto nível.

Interferir nesse ponto do processo é como tentar mudar o projeto quando a concretagem da obra já começou. A impressão que fica é que nossos representantes locais ignoram a máxima de que é melhor um pássaro na mão do que dois voando.

Temos, nesse momento, uma proposta concreta em mãos, com previsão de investimento e um cronograma definido. Porém, movidos por ambição eleitoral ou discursos populistas, preferem mirar em um cenário idealizado e incerto.

Apostam na instabilidade, talvez por acreditar que isso possa render dividendos políticos no ano que vem. Afinal, muitos eleitores sequer compreendem que concessões de rodovias federais são de competência da União, não do Legislativo estadual ou municipal.

Se os nobres parlamentares estivessem de fato comprometidos com a duplicação da rodovia, teriam se envolvido no processo desde o início. Em janeiro deste ano, por exemplo, a ANTT realizou audiência pública para discutir os termos da nova concessão.

Onde estavam os deputados e vereadores que hoje se apresentam como paladinos da rodovia? Alegam que não foram convidados formalmente. Ora, era mesmo necessário um convite para um tema que impacta diretamente a vida da população do Estado e que já estava amplamente divulgado?

Quando a política entra para tumultuar, e não para construir, os prejuízos recaem sobre quem depende da rodovia todos os dias – caminhoneiros, empresários, produtores rurais e cidadãos comuns. A BR-163 não precisa de mais palanques.

Precisa de asfalto, segurança e fluidez. A tentativa de melar a relicitação, neste momento, não é apenas inoportuna, é irresponsável. Que os parlamentares recuem desse oportunismo e se alinhem ao interesse coletivo.

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