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Black Friday: cuidados e direitos do consumidor

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Mais uma edição da Black Friday, megaliquidação que passou a integrar o calendário do comércio brasileiro, acontecerá no dia 29 de novembro. Trata-se de uma das datas mais aguardadas pelos consumidores brasileiros. No entanto, nem tudo o que parece um grande desconto é de fato vantajoso. Por trás das promoções chamativas podem haver práticas abusivas, preços maquiados e até golpes que comprometem a experiência de compra. Os maiores cuidados devem ser, principalmente, de usuários do chamado e-commerce, por conta de ofertas mais atrativas e facilidades proporcionadas pelas compras realizadas na internet.
Apesar de ser uma excelente oportunidade para se comprar produtos e serviços com descontos acima do normal, a Black Friday também traz ao consumidor um aumento do risco de ter seus direitos violados. E caso tenha algum problema vinculado às compras realizadas nesse período, o estabelecimento comercial, seja ele físico, seja ele virtual, pode ter uma sanção administrativa ou judicial. O consumidor tem como seu principal aliado o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O consumidor deve ficar atento a diversos pontos ao realizar suas compras na Black Friday. Importante, em primeiro lugar, realizar uma boa pesquisa prévia do produto – informações gerais e valores –, além da idoneidade da loja procurada para evitar qualquer tipo de golpe nas lojas pela internet. Essa pesquisa também deve se estender às promoções decorrentes de defeito no produto.

Importante esclarecer que a lei não veda a comercialização de produto defeituoso quando asseguradas essas informações, muito embora o defeito não possa comprometer o funcionamento, o uso ou a finalidade do produto. Isso porque, se não informado e o produto escolhido apresentar defeito, o estabelecimento comercial ou o fabricante deve consertar o produto em até 30 dias. Caso contrário, o consumidor poderá escolher entre trocar o produto por outro, em perfeitas condições de uso, receber de volta a quantia paga, devidamente atualizada, ou ter o abatimento proporcional do preço.

Por isso, o CDC estabelece que o consumidor tenha todas as informações de forma clara e objetiva. Os consumidores têm o direito de acessar informações completas sobre produtos, serviços e condições de compra. Isso inclui: o preço, com valor correto, que deve ser exibido de forma clara e sem práticas como preço sob consulta; a descrição do produto, com detalhes técnicos, funcionalidades, dimensões e eventuais defeitos devem ser destacados; as condições de pagamento, com as informações sobre parcelamentos, descontos para pagamentos à vista ou taxas aplicáveis; e as informações de frete e entrega, com o prazo estimado de entrega e custos, devem estar visíveis antes da conclusão da compra; além da política de troca e devolução, com as regras estabelecidas sobre prazos, custos e condições para devolução ou substituição de produtos. Possíveis omissões ou informações incompletas podem ser denunciadas aos órgãos de defesa do consumidor. E caso não seja resolvido, pode ser judicializado.

Outro ponto importante é o direito ao arrependimento. O consumidor brasileiro tem o direito de se arrepender da compra no prazo de sete dias, contados da sua realização ou do recebimento do produto, independentemente da política de trocas e devoluções do estabelecimento comercial ou da existência de eventual defeito.
Há ainda mais um direito importante, que é constantemente violado nesse tipo de megaliquidação, que é a proibição de publicidade enganosa.

Na Black Friday, não é rara a “maquiagem” de preços, ou seja, a tentativa de algumas lojas de induzir o consumidor a acreditar que existe um desconto real quando, na verdade, era o mesmo encontrado em período anterior, ou correspondente, à redução do preço para o valor que se encontrava antes de aumentos realizados no período que antecedem a data. É importante denunciar esse tipo de prática como a “metade do dobro”, por exemplo. Isso também pode render uma penalidade ao comerciante. O consumidor deve fugir desse tipo de golpe para evitar prejuízos. Apesar de ser um período de ofertas, vale ressaltar que não existem ofertas milagrosas. Na maioria dos casos, descontos gigantescos estão ligados a golpes e a fraudes.

Portanto, a Black Friday é uma ótima oportunidade para adquirir produtos desejados a preços reduzidos, mas exige atenção redobrada. o CDC é a principal arma do consumidor que, com planejamento, pesquisa e conhecimento de seus direitos, pode evitar armadilhas e aproveitar as melhores promoções de forma segura.

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Por que a comida ficou mais cara no Brasil?

29/03/2025 07h45

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A alta dos preços dos alimentos no Brasil não é um fenômeno isolado, e muito menos passageiro. Ela reflete um conjunto de fatores econômicos, estruturais e até logísticos que se entrelaçam e afetam diretamente o bolso da população – especialmente das famílias de renda mais baixa, para quem a alimentação representa uma parte significativa do orçamento mensal.

Em primeiro lugar, é preciso reconhecer o impacto da inflação persistente nos últimos anos. Desde a pandemia, o mundo vivencia uma elevação nos custos de produção e distribuição. As cadeias globais de suprimento foram desorganizadas, houve escassez de insumos e um aumento generalizado na demanda por alimentos e produtos essenciais. O Brasil, inserido nesse contexto, sofreu os mesmos efeitos – com um agravante: problemas internos que amplificam os impactos externos.

Um deles é o chamado Custo Brasil. Produzir e distribuir alimentos aqui é mais caro do que em muitos outros países não por falta de capacidade agrícola, mas por entraves históricos, como a infraestrutura precária, a alta carga tributária, a burocracia excessiva e a insegurança jurídica. Tudo isso encarece desde o transporte até o armazenamento dos alimentos – e quem paga a conta é o consumidor.

A política monetária também tem seu papel. Durante algum tempo, houve uma redução acentuada da taxa básica de juros (Selic), o que estimulou a atividade econômica, mas pressionou o câmbio. Com o dólar mais caro, insumos importados – como fertilizantes e combustíveis – ficaram mais caros. Como esses itens são essenciais para o agronegócio, o efeito acaba se refletindo no preço da comida.

Além disso, o Brasil depende quase exclusivamente do transporte rodoviário para abastecer suas cidades. Isso nos torna extremamente vulneráveis a choques logísticos, como a greve dos caminhoneiros em 2018. Sempre que há paralisação ou problemas nas estradas, o efeito nos preços é imediato – não só pela escassez momentânea, mas porque toda a cadeia precisa se adaptar aos riscos logísticos.

Por fim, há iniciativas recentes que podem aliviar essa pressão no médio prazo. A reforma tributária aprovada em 2023, por exemplo, prevê isenção de impostos para os produtos da cesta básica nacional. A medida é positiva, mas seus efeitos práticos ainda dependem da regulamentação, da definição dos itens que farão parte da cesta e da eficiência na sua implementação.

Em resumo, o aumento dos preços dos alimentos é resultado de uma combinação de choques globais, fragilidades internas e escolhas econômicas. Não há solução mágica, mas a necessidade de planejamento, investimentos em infraestrutura, estabilidade macroeconômica e políticas públicas que considerem a complexidade do problema. Enquanto isso, a alta nos preços da comida continua sendo um dos principais desafios sociais e econômicos do País.

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Caminhos da vida

29/03/2025 07h15

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Estamos constantemente frente a frente com julgamentos e análises de vidas e de comportamentos. Isso ocupa grande parte de nossas conversas. O ser humano parece não ter e não dar sossego. Mesmo admitindo isso, permanece o gostinho amargo de afrontas entre essas histórias, envolvendo sentimentos e emoções.

Muitas vezes, envolvem a pessoa de Deus nessas questões. Colocam como prova em algum julgamento. Atrevidos e julgando como justos, apresentam discursos parecendo os mais sérios. Cuidado! A verdade não é objeto de brinquedo. É algo sagrado. Exige respeito.

A nos posicionar como discípulos atentos e obedientes a esse Deus Mestre culto e sensato, somos convocados a prestar atenção no que tem para ensinar. Diz o Evangelista (Jo. 8,1-18) que o Mestre havia se retirado para as orações pessoais, como sempre o fazia.

Encerradas, foi descendo da montanha quando fora surpreendido por um grupo de doutores da Lei e de Fariseus. Trouxeram uma mulher surpreendida em adultério que, segundo a Lei de Moisés, deveria ser apedrejada. Queriam saber qual seria seu comportamento e sua atitude perante a lei.

Ele, porém, surpreendeu a todos. Não proferiu sentença alguma. Simplesmente olhou para cada um e lhes fez essa alternativa: “Quem não tiver pecado, atire a primeira pedra”. Diz o Evangelista que todos foram se retirando, a começar pelos mais velhos.

Essa alternativa, certamente, tocou fundo nesses corações perversos e invejosos. A hipocrisia cedeu lugar para a humilhação, já que humildade não existia em nenhum dos presentes. Queriam encontrar alguém em que pudessem descarregar toda sua ira.

Necessitavam condenar alguém. O feminicídio estava vivo e violento também naquele ambiente e naqueles homens depravados. Buscavam culpados. Suas consciências doíam de medo e de sentimento de culpa. 

E a mulher seria a única que aceitaria a amarga humilhação. Como sempre, não lhe era dado o direito de reclamação e muito menos de defesa. Não lhe era permitido falar em público. Somente poderia falar de longe.

Outra lição desafiante que aparece nessa história. Os que se propuseram condená-la agora se veem condenados. Ao jogarem longe os instrumentos de condenação, viram que os condenados seriam eles. Antes que isso acontecesse, viram a suposta verdade se acovardar. E fugiram. Tamanha essa covardia. 

A sociedade está precisando também de uma purificação profunda. Existem muitas pedras criminosas nas mãos de covardes, de falsos mestres e legisladores. Nas aparências, parecem bem-intencionados, mas, na realidade, são salteadoras. Aproveitam as catástrofes, as doenças, as crises financeiras, para encher seus cofres.

Existem ainda Fariseus e doutores da Lei enganando inocentes, empobrecidos, semeando doutrinas com fórmulas espirituais, garantindo cura e libertação de todos os males e até expulsão de demônios.

Nosso mundo está precisando ser purificado. Precisa livrar-se das pedras da discórdia e da mentira, da falsidade e da hipocrisia, dos vícios e do pecado. Ainda é tempo de apegar em Deus. Desapegar do mal e apostar no bem.

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