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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta sexta-feira: "Quase novo crime eleitoral"

Confira o editorial desta sexta-feira: "Quase novo crime eleitoral"

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É bom que o cidadão, que também é eleitor, fique de olho nos movimentos dos partidos e dos políticos, de todas as matizes.

O Congresso deu início nesta semana a mais uma tentativa de criminalizar uma prática que há muito tempo é usada nas eleições brasileiras, que já se tornou-se uma tradição, apesar de suas flagrantes ilegalidade e imoralidade: o caixa 2 nas campanhas eleitorais. É possível afirmar, aliás esta prática sempre existiu. Difícil alguém apontar algum pleito em que não houve despesas não declaradas em alguma ocasião. 

A Comisssão de Constituição e Justiça do Senado da República aprovou nesta semana projeto que tipifica a prática do caixa 2. E falando em tipificação penal, o ato criminoso será imputado ao candidato a algum cargo eletivo que enquadrar-se na seguinte prática: arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar dinheiro de bens e serviços monetizáveis que não estão registrados na contabilidade oficial de campanha.

Ficará muito difícil para qualquer candidato utilizar não somente o dinheiro declarado, mas mesmo alguns “presentes” que recebem de amigos durante o período de busca por votos, como empréstimos ou caronas em aviões, ou mesmo o uso de estruturas físicas e cibernéticas não declaradas. Na última campanha presidencial, por exemplo, houve denúncia de compra de serviços de disparos automáticos de mensagens via aplicativo Whats App. O caso ainda é investigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Mato Grosso do Sul, nesta década, moradores de muitas cidades do interior presenciaram vários casos de cassação de diploma, e em quase todos os casos se configurava o abuso de poder econômico por meio de caixa 2. A prática, lamentavelmente, é condenada tardiamente, muito depois do pleito. Para impedir qualquer tipo de injustiça, seria importante que as alterações na legislação também incrementassem os mecanismos de fiscalização.

Por outro lado, ao mesmo tempo que o projeto de criminalização do caixa 2 avança no Senado, parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita na Câmara pretende dobrar o valor disponibilizado para o fundo eleitoral para as próximas eleições. Enquanto no ano passado, todos os partidos receberam R$ 1,7 bilhão, em um ano de eleições gerais, em que são escolhidos govenadores, presidente da República, senadores e deputados estaduais e federais, para as eleições para prefeitos e vereadores, a intenção é gastar R$ 3,7 bilhões do orçamento nas eleições. 

É bom que o cidadão, que também é eleitor, fique de olho nos movimentos dos partidos e dos políticos, de todas as matizes. Assim é que a cidadania ocorre. Aliás, é importante lembrar que, quanto mais consciente for um eleitor, menos suscetível (ou vulnerável) a campanhas milionárias, ele fica.
 

Editorial

Rede pública precisa avançar na Capital

A cidade cresceu, a população aumentou e a necessidade de serviços de saúde, também. No entanto, o total de leitos públicos não acompanhou essa expansão

12/03/2026 07h15

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A Prefeitura de Campo Grande tentou, mas não conseguiu, neste momento, levar adiante a licitação para a construção de um hospital municipal. O projeto, que envolvia tanto o modelo de construção quanto o de gestão da futura unidade, acabou não avançando.

Independentemente das razões que levaram ao insucesso da proposta apresentada, é fundamental que o tema não saia do radar da administração pública.

A capital sul-mato-grossense precisa, com urgência, ampliar sua estrutura hospitalar pública. Passa da hora de Campo Grande contar com mais um hospital para atender a população. Nos últimos 10 anos, os principais investimentos em saúde hospitalar ocorreram na rede privada.

É verdade que essa expansão tem ajudado a aliviar parte da pressão sobre o sistema público, ao ampliar a oferta de serviços e procedimentos. Ainda assim, ela não é suficiente para suprir o crescimento da demanda por atendimento.

A cidade cresceu. A população aumentou e, com ela, também a necessidade de serviços de saúde. No entanto, o número de leitos públicos praticamente não acompanhou essa expansão.

Essa defasagem acaba recaindo sobre as unidades já existentes, que trabalham frequentemente no limite de sua capacidade.

Não é difícil identificar onde essa pressão se concentra. Instituições como a Santa Casa, o Hospital Universitário e o Hospital Regional são exemplos de estruturas que recebem uma demanda elevada e constante.

Um hospital municipal poderia contribuir para redistribuir esse fluxo de pacientes, permitindo que o atendimento fosse feito de forma mais equilibrada e eficiente.

Vale ressaltar que o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul já passa por um processo importante de modernização de sua gestão. A parceria público-privada implantada na unidade representa um modelo que busca maior eficiência administrativa e melhor qualidade no atendimento.

A expectativa é de que os efeitos positivos dessa nova forma de gestão comecem a aparecer de maneira mais clara ao longo deste ano.

Esse exemplo demonstra que é possível buscar soluções modernas para enfrentar os desafios da saúde pública. Por isso mesmo, quando o projeto de um hospital municipal voltar à pauta – e ele precisa voltar –, será importante que venha acompanhado de um modelo bem estruturado, que combine sustentabilidade financeira, boa gestão e capacidade real de ampliar o atendimento à população.

O fracasso de uma tentativa não pode significar o abandono de uma necessidade evidente. Campo Grande precisa de mais leitos, de mais estrutura e de mais capacidade de atendimento no sistema público. O hospital municipal continua sendo uma peça importante para alcançar esse objetivo.

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ARTIGOS

Acordo Mercosul e União Europeia: mais mercado e novas exigências para o agro brasileiro

Enquanto a política ferve em busca de uma definição, o cenário econômico segue movimentando o mundo com mais um passo formal com a assinatura do acordo

11/03/2026 07h45

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Com as mudanças geopolíticas tomando conta do noticiário, levantam-se questões sobre laços diplomáticos que podem ser desfeitos e novas parcerias internacionais que devem abrir novos capítulos históricos.

No entanto, enquanto a política ferve em busca de uma definição, o cenário econômico segue movimentando o mundo com mais um passo formal com a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). Aqui, no Brasil, assistiremos a diversos impactos dessa associação para o agronegócio.

Sob o ponto de vista jurídico, haverá mudanças gradativas nos níveis e formas de cobrança de tarifas para os países envolvidos nessa associação internacional.

A primeira delas é a redução e, posteriormente, a eliminação gradual de taxas aduaneiras para diversos produtos, inclusive os agrícolas. Outras alterações que o acordo apresenta dizem respeito aos procedimentos alfandegários, às barreiras técnicas e às medidas sanitárias, que poderão ser simplificados.

Fala-se também na desburocratização do processo de certificação por entidades autorizadas, com a introdução da autocertificação de origem e o cumprimento de padrões ESG nas relações comerciais com força vinculante.

Surgem, a partir daí, oportunidades e desafios ao agronegócio brasileiro, como a eliminação ou redução de tarifas para diversos produtos agrícolas comercializados pelo Brasil para todo o mundo, como laranja, café, arroz e carne, impulsionando ainda mais o volume e o valor das exportações.

Por outro lado, com a chegada de produtos europeus em terras brasileiras também com tarifas menores, haverá um aumento na concorrência no mercado interno para produtos brasileiros (vinhos e derivados, queijos e azeites, entre outros).

Até obter vantagens, haverá desafios burocráticos e mais custos envolvidos. Nem tudo é vantagem, já que nessa nova fase de relacionamento comercial haverá inevitavelmente um aumento nos custos.

Com a possível elevação das exportações, o Brasil precisará se adequar aos padrões ambientais e sanitários da União Europeia, com emissão de certificados de qualidade que poderão gerar mais gastos, que, consequentemente, serão repassados aos preços finais.

Em um cenário que se tornará mais exigente do ponto de vista jurídico e regulatório, os produtores rurais e empresas deverão se atentar e promover ajustes burocráticos.

Atenção especial deve ser dada, por exemplo, às conformidades regulatórias, como as normas sanitárias, a adoção de práticas de desenvolvimento sustentável e, principalmente, a obtenção de certificações internacionais reconhecidas pela UE.

Não menos importante são as rígidas regras aduaneiras e as questões tributárias que também deverão ser revistas, reavaliando a estrutura de custos e preços. Soma-se a isso a obrigação de registrar e proteger as marcas brasileiras no mercado europeu, garantindo exclusividade e a originalidade dos produtos brasileiros.

Com todas essas mudanças, os produtores rurais poderão ser afetados, especialmente aqueles menos competitivos e com dificuldade para se adaptar rapidamente aos novos padrões de qualidade exigidos pela assinatura do acordo.

Além disso, poderá haver um significativo aumento dos pedidos de recuperações judiciais, já que a concorrência europeia chegará em grande número.

Por outro lado, as empresas mais robustas do agronegócio brasileiro, aquelas com grande potencial de exportação, poderão acessar o mercado europeu com maior efetividade e aumentar significativamente suas receitas e escala de produção.

Essa vantagem, no entanto, precisa de profundas avaliações e planejamento, porque, apesar do aumento das exportações impulsionar toda a cadeia de valor do agronegócio, inclusive insumos, as novas exigências trazidas pelo acordo e os investimentos para toda adequação diante das exigências legais poderá gerar um endividamento inicial até que, de fato, os produtores rurais colham os frutos desse grande acordo internacional.

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