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José Carlos de Oliveira Robaldo: Limitar os gastos que alimentam a máquina pública

José Carlos de Oliveira Robaldo é Procurador de Justiça aposentado, advogado, mestre em Direito Penal e professor universitário

Redação

21/08/2017 - 02h00
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A ideia do governo federal de se conter os gastos com a máquina pública para fazer frente à queda da arrecadação de tributos em face da situação econômica a que passa o País é, além de importante, necessária. Cremos que isso ninguém contesta. Não precisa ser economista ou especialista no tema para perceber que o “paciente” não está nada bem e que precisa urgentemente ser “medicado”. Mas será que as principais patologias vão ser atacadas? Razões para se duvidar não faltam!

Vamos por parte. O custeio da máquina pública vem da sua receita (dinheiro arrecadado com tributos, ao lado de outras fontes). É daí que vem o pagamento das despesas ou investimentos de responsabilidade do Estado.

Dito de outra forma, é essa fonte que abastece, além dos serviços essenciais e órgãos públicos, também partidos políticos e mordomias com veículos à disposição de autoridades e serviços públicos e até mesmo de filha de ex-presidente cassada. Soma-se a essas despesas a gastança com os cartões corporativos, que é de tal ordem que se pretende agora limitar o seu uso a R$ 6.6 milhões por mês. Além do que, grande parte desses gastos com cartões está protegido pelo sigilo (a população não pode saber onde o dinheiro público foi gasto!), o que dificulta a transparência e respectiva fiscalização. A singularidade dessas benesses é tal que foi rotulada de “mordomia jabuticaba”, pois só existem no Brasil, como se fosse um País de primeiro mundo, ou “País das maravilhas”.

Nesse contexto é oportuno destacar que somente os partidos políticos já abocanharam R$ 609 milhões este ano, sendo o PT e o PSDB os recordistas, com R$ 48,5 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente, em sete meses. Não bastasse, na reforma política em andamento está previsto o “Fundão” de R$ 3.5 bilhões, para financiar campanhas políticas (coluna Claudio Humberto, Correio do Estado, 07.08.17, 07.08.17, respectivamente). Mais uma festança paga com o dinheiro público.

Só com o Congresso Nacional (senadores e deputados), segundo noticiário divulgado na internet, gasta-se em torno de R$ 1 bilhão por ano. Cada parlamentar custa ao País cerca de R$ 146.127,80 por mês. Ou seja, R$ 1.898.802,20 por ano. Sem considerar que cada senador tem um veículo à disposição e os deputados contam com onze veículos, assim distribuídos: um para o presidente, seis para integrantes da mesa, um para o procurador parlamentar, um para a procuradora da mulher, um para o presidente do Conselho de ética e um para o ouvidor da Casa.

E os demais Poderes? Só o presidente Michel Temer e sua esposa gastaram R$ 12 milhões em seis meses no cartão corporativo. Os demais Poderes (Executivo e Judiciário), além dos gastos necessários, também abusam das mordomias, sobretudo com veículos.

A verdade é que a máquina pública gasta além do necessário. Com isso, falta receita para os serviços essenciais. Que o digam a saúde, a educação, a segurança pública, os serviços de infraestruturas, estradas etc.

Não por acaso vemos críticas de especialistas dizendo que se cortar os excessos e reinventar a administração pública, recursos para fazer frente às despesas com os serviços públicos essenciais não faltariam, mesmo sem aumentar a carga tributária. As privatizações, concessões, terceirizações de serviços públicos e reforma previdenciária vêm ao encontro desse enxugamento.

Tudo o que se falou acima, respeitando as suas peculiaridades, também se aplica aos estados e municípios. A desburocratização dos serviços públicos também pode dar uma excelente contribuição para a melhoraria da vida econômica do País como um todo. E com mais produção vem mais emprego, riqueza e arrecadação. Apenas como argumento, é comum ouvir reclamações que muitas empresas deixam de ser abertas em face das dificuldades burocráticas enfrentadas.

Enfim, sem desmerecer a importância das instituições acima, muitas despesas podem ser enxugadas sem prejuízo da qualidade dos excelentes e relevantes serviços prestados.

ARTIGOS

Caminhos da vida

01/03/2025 07h45

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A vida depende do caminhar de cada ser. Nesse caminhar, cada qual vai definindo seus desejos, seus planos e seus limites. Mesmo que não aceite certos deles, terá que respeitar o pensar e o agir dos demais. Nesse caminhar, haverá também uma exigência de constante purificação pessoal e social.

Nessa purificação, ninguém estará só. A humanidade estará solidária. O universo estará em comum tarefa. Tudo e todos caminharão para o eterno. Todos buscando o melhor para si. Mesmo que tenha que aceitar a contribuição dos demais, prefere enfrentar certas situações contando apenas com apenas suas forças.

Assim caminha o universo. Uns procurando caminhos. Outros se acomodando. Outros rejeitando soluções. E todos querendo uma definição. Todos buscando uma luz que lhes indique uma saída. Mesmo que não seja a mais segura, mas que seja plausível para o momento e para o fato que estaria necessitando.

Cautela! Prudência! Vigilância! Paciência! Esses são valores, são forças e são estratégias para quem esteja procurando construir o caminho que conduzirá ao Reino do céu. Justamente na Bíblia Sagrada é que encontramos tudo isso: em Lucas (Lc. 6,39-45).

Nessa passagem bíblica, encontramos diversas parábolas iluminando e clareando nossas incertezas e nossas vidas. Entre elas, destacamos aquela que revela o atrevimento do cego de querer conduzir outro cego. Possivelmente, no primeiro buraco, ambos cairão e se machucarão. Nesse caso, atrevimento, muitos poderão se ferir.

Esse atrevimento poderá encontrar coordenadores de movimentos, de comunidades de fé, coordenadores de grupos sociais. Atrevem-se a se mostrar seguros quando, na realidade, são atrevidos em suas iniciativas.
Mas certos momentos, ou certas iniciativas despertavam a ganância e aguçavam a vaidade. Queriam sempre mais. Muito difícil se contentar com o que lhe era passado. Mas o Mestre não perdia a oportunidade e mostrava claramente o lugar de cada um e o perigo de querer julgar.

O julgamento pertence só a Deus. Mas em toda parte existem os que se julguem suficientemente competentes a emitir sentenças e determinar rumos e efeitos. Então, o Mestre é muito claro ao afirmar que, “antes de tirar o cisco que há no olho de seu irmão, tire a trave que está no seu”.

Somente depois poderá analisar e ver qual atitude poderá tomar. Será oportuno lembrar que, quanto mais quisermos julgar os demais, mais difícil será reconhecer os erros pessoais. Antes de juízes, seria bem mais sensato nos colocarmos como réus. E a humildade revelará o quanto somos frágeis.

Creio que seja a hora de colocar a mão no coração, sentir seu pulsar e fazer com que pulse mais suave e mais moderado, revelando humildade, delicadeza e solidariedade. Pois já é hora de ter um coração mais sensível à dor humana e ao apelo de Deus a conclamar para um amor mais humano e mãos mais divinas.

Creio que já é hora de olhar a vida com mais ternura. Já é hora de agir com mais humildade, usando palavras mais justas, abraçando as causas mais verdadeiras e comungando os sentimentos mais divinos.

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ARTIGOS

Trump, imigração e a ONU

01/03/2025 07h15

Arquivo

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A política de imigração nos Estados Unidos é um tema complexo e controverso, especialmente com a retomada do mandato de Donald Trump. O discurso anti-imigração do presidente eleito tem gerado preocupações sobre os impactos na economia, na sociedade e nos direitos humanos. A Organização das Nações Unidas (ONU) tem defendido a dignidade e a igualdade como pilares da convivência global, enquanto as ações de Trump priorizam a soberania nacional, muitas vezes em detrimento dos direitos de populações vulneráveis.

A política de Trump de deportação em massa e a construção de um muro na fronteira com o México são exemplos de como o discurso anti-imigração pode levar a medidas que violam os direitos humanos. A separação de famílias na fronteira e a restrição de entrada de cidadãos de determinados países também demonstram a priorização de barreiras nacionais e a exclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. Isso é contraditório com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, que asseguram que todos os indivíduos têm direitos inalienáveis, independentemente de nacionalidade, raça ou condição migratória.

A ONU defende que os imigrantes e refugiados têm direito a buscar asilo em outros países para fugir da perseguição e que devem ser tratados com dignidade e respeito. No entanto, as políticas de Trump têm enfraquecido esse direito, como a política de Remain in Mexico, que obrigava solicitantes de asilo a permanecerem no México enquanto aguardavam o processamento de seus pedidos. Isso os expunha a condições precárias e perigosas, em contradição com os padrões internacionais de proteção humanitária.

Além disso, a economia dos Estados Unidos depende da mão de obra imigrante. A chegada dos imigrantes na América do Norte em busca de oportunidades impulsionou a infraestrutura e a inovação do país, trazendo impactos positivos para a economia. Segundo o relatório Efeitos do Aumento da Imigração no Orçamento Federal e na Economia, divulgado pelo Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO), o aumento da imigração no país pode trazer mudanças no Produto Interno Bruto (PIB), na inflação, nos juros e no orçamento dos EUA.

A mão de obra imigrante é um fator de dependência dos Estados Unidos. Com a escassez de mão de obra qualificada especialmente nas áreas de saúde, tecnologia e construção civil, os imigrantes assumem essas funções, desempenhando papéis fundamentais em diversos setores da economia. A agricultura, por exemplo, necessita de trabalhadores para manter o abastecimento interno e as exportações. Já na área da saúde, os imigrantes ocupam postos de enfermeiros, assistentes domiciliares e médicos.

Em resumo, a política de imigração nos Estados Unidos é um tema complexo que envolve direitos humanos, economia e sociedade. A ONU defende a dignidade e a igualdade como pilares da convivência global, enquanto as ações de Trump priorizam a soberania nacional, muitas vezes em detrimento dos direitos de populações vulneráveis. É fundamental que se encontre um equilíbrio entre a proteção dos direitos humanos e a gestão da imigração para que se possa construir uma sociedade mais justa e inclusiva.

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